29/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:32

Recebidos os autos
24/04/2024 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2022 05:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 17:42

Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 00:59

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

É sabido que para iniciar-se uma ação penal privada é imprescindível que ocorra o ajuizamento da queixa-crime no período 06 (seis) meses a contar da data em que o legitimado tomou conhecimento da pessoa do suposto autor do fato (13 de fevereiro de 2021).

No caso sub judice, verifica-se que até o presente momento não foi ofertada a inicial acusatória no tocante ao crime em comento (injúria), de tal arte que deve o presente ser arquivado.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
16/11/2022 10:23

Recebidos os autos
16/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:23

Determinado o arquivamento
02/06/2022 18:21

Conclusos para julgamento
02/06/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:52

Audiência Preliminar realizada para 02/06/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
02/06/2022 17:50

Juntada de Petição de termo de audiência
01/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/01/2022 05:59

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 05:59

Decorrido prazo de RODRIGO SERPA em 24/01/2022 23:59.
13/12/2021 12:26

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 13:11

Juntada de Petição de diligência
10/12/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 10:27

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:07

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:07

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:22

Audiência Preliminar designada para 02/06/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
28/07/2021 16:06

Recebidos os autos
28/07/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:21

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 09:35

Juntada de Petição de termo de declarações
02/06/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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