23/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:35

Recebidos os autos
05/06/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/05/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 10:02

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 01:50

Decorrido prazo de THOMAZ SALVADOR GUILHEM em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:50

Decorrido prazo de RAQUEL BATISTA DE SA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002967-80.2014.8.11.0087.

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: RAQUEL BATISTA DE SA, THOMAZ SALVADOR GUILHEM

Vistos.

Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema.

GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto
24/03/2023 06:25

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 06:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2023 09:01

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:11

Decorrido prazo de RAQUEL BATISTA DE SA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:03

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Intimação das partes para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento dos autos.
30/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:16

Transitado em Julgado em 19/12/2022
20/12/2022 02:39

Decorrido prazo de RAQUEL BATISTA DE SA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:48

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002967-80.2014.8.11.0087.

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: RAQUEL BATISTA DE SA, THOMAZ SALVADOR GUILHEM

Vistos.

Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos.

Vejamos: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso, verifica-se que, na sentença atacada, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, haja vista que é clara e harmônica em sua fundamentação.

Aliás, descabe em sede de embargos à execução, pedido de indenização por danos morais, devendo ser deduzido na via adequada.

Neste sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Embargante que não indica o valor do débito que entende correto, tampouco apresenta planilha com demonstrativo de cálculos.

REJEIÇÃO LIMINAR.

Cabimento.

Art. 917, § 4º, I, do CPC.

ALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGADO NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA.

Descabimento.

Pagamento que se comprova mediante a exibição do recibo.

Relação jurídica demonstrada. Ônus do embargante (art. 373, II, c/c art. 917, VI, ambos do CPC).

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Inadequação da via eleita.

Incabível a formulação de pedido de indenização por danos morais em embargos à execução.

Pedido que deve ser formulado em ação própria.

Sentença mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10144368020198260001 SP 1014436-80.2019.8.26.0001, Relator: Rodolfo Cesar Milano, Data de Julgamento: 09/06/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/06/2021) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, MANTENDO inalterada a sentença proferida.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema.

GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto
16/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 09:59

Conclusos para decisão
06/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:09

Conclusos para decisão
06/12/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:34

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 22:08

Conclusos para decisão
25/11/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.
01/10/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
24/09/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:38

Conclusos para decisão
21/09/2020 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)
19/06/2020 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
18/02/2020 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2020 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2020 01:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
22/11/2019 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/11/2019 00:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/11/2019 02:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
15/11/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2019 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
30/10/2019 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/10/2019 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/10/2019 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2019 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/09/2019 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)
18/09/2019 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
12/07/2018 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/06/2018 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/06/2018 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2018 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
20/06/2018 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/06/2018 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2017 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/02/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/12/2016 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2016 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/09/2016 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2016 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/09/2016 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2016 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/07/2016 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2016 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2016 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2016 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/06/2016 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/02/2016 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2016 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/11/2015 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/11/2015 00:52

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
04/11/2015 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/10/2015 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
13/10/2015 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
30/09/2015 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/09/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/09/2015 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/09/2015 01:07

Expedição de documento (Certidao)
17/06/2015 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
01/06/2015 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/05/2015 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/05/2015 01:59

Expedição de documento (Certidao)
14/04/2015 00:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
13/04/2015 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
10/04/2015 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/03/2015 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
12/03/2015 00:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
11/03/2015 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/02/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/02/2015 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/02/2015 02:01

Expedição de documento (Certidao)
27/01/2015 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2015 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/01/2015 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2015 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/12/2014 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/12/2014 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
17/12/2014 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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