09/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
03/10/2023 13:56

Baixa Definitiva
03/10/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/10/2023 13:55

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo de DAYENE ENDRIELLE LISBOA PASINI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:53

Publicado Acórdão em 11/09/2023.
11/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 20:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 19:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e provido em parte
06/09/2023 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DAYENE ENDRIELLE LISBOA PASINI em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
24/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo de DAYENE ENDRIELLE LISBOA PASINI em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:27

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo de DAYENE ENDRIELLE LISBOA PASINI em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 18:02

Conclusos para julgamento
28/07/2023 17:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/07/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 14:12

Publicado Acórdão em 25/07/2023.
25/07/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – CHEQUE ESPECIAL CONDICIONADO A SEGURO PRESTAMISTA – SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER JUDICIÁRIO – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA, NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINARES REJEITADAS – DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO DO SEGURADO – AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA A HIPÓTESE – ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE - CIÊNCIA DO BANCO SOBRE A CLÁUSULA LIMITATIVA – MÁ-FÉ CONFIGURADA – REPARAÇÃO E PAGAMENTO DO PRÊMIO DEVIDOS –- RECURSO PROVIDO.

Se o autor firmou o Contrato de Seguro Prestamista para cobertura de cheque especial, tem legitimidade para pleitear o recebimento da indenização.

Não é nula a sentença que, mesmo concisa, está fundamentada de modo claro e suficiente para formar o convencimento do julgador.

Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando a prova pleiteada se mostra inócua para o deslinde da controvérsia. “Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada” (STJ REsp 1639320/SP).

Se o Banco tinha ciência que a segurada era servidora do Poder Judiciário e ocupava um cargo em comissão, O oferecimento do seguro que vedava o pagamento em caso de exoneração involuntária, configura má-fé e enseja dano moral.

A perda do cargo em comissão por ato discricionário se equipara à possibilidade de perda do vínculo empregatício, pois em ambas as situações o segurado fica sem fonte de renda.

Se houvesse a intenção do segurador de limitar a indenização na hipótese de dispensa de emprego, deveria negar-se a contratar quando não constatado esse pressuposto, pois era condição pré-existente ao firmamento do instrumento.
21/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:27

Conhecido o recurso de DAYENE ENDRIELLE LISBOA PASINI - CPF: *31.***.*76-60 (APELANTE) e provido
21/07/2023 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 00:22

Decorrido prazo de DAYENE ENDRIELLE LISBOA PASINI em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:05

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:17

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2023.
05/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 09:30

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
14/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:44

Recebidos os autos
12/05/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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