19/03/2025 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
20/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:04

Recebidos os autos
05/08/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 15:13

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO DE SOUZA em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 29/05/2024 23:59
08/05/2024 01:28

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 16:45

Extinto o processo por desistência
06/05/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada em/para 17/02/2023 18:00, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
06/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:24

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:24

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:24

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 06:36

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 22:27

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 21:41

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:28

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 04:26

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1002782-66.2022.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Ciente do “decisum” proferido pelo e.

TJMT (Id 91278697) que desproveu o RAI de n. 1005741-55.2022.8.11.0000, mantendo incólume a decisão de Id 78608416. 2.

Em Id 113125952, compareceu a parte requerente manifestando sobre o descumprimento da tutela de urgência concedida, no tocante ao acompanhamento terapêutico do requerente no âmbito escolar, postulando pela realização de bloqueio de valores relativos a multa por descumprimento.

Juntou documento. 3.

A requerida se manifestou em Id 113660486, acerca do petitório de Id 113125952, argumentando, em suma, que o acompanhamento escolar é de responsabilidade exclusiva do Estado.

Requereu, ao final, o indeferimento do citado pedido, bem como a reconsideração da decisão de Id 80043182.

Carreou documentos. 4.

O requerente reiterou em Id 115539426, o pedido descrito no item “2” desta decisão. É o relatório.

Decido. 5.

Pois bem.

Malgrados os argumentos despendidos, tenho que não há se falar em descumprimento de tutela de urgência pela requerida no que toca ao acompanhamento escolar do requerente, na medida em que: (a) o laudo datado de 30/01/2023 (Id 115539426 - Pág. 2), acostado pelo requerente para justificar o pedido é superveniente a decisão Id 78608416, proferida em 04/03/2022, a qual tinha como base o laudo de Id 78549777, datado de 24/01/2022; (b) o supracitado pedido não guarda relação com os pedidos formulados na exordial. 6.

Desta feita, sem delongas, indefiro o pedido de Id 113125952. 7.

Em atenção à reconsideração formulada pela requerida em Id 113660486, consigno que, em que pese à exaustiva argumentação, não é possível que este juízo decida de novo qualquer questão que já tenha sido objeto de decisão anterior, em virtude da ocorrência da preclusão “pro judicato” (NCPC, arts. 505 e 507 – nesse sentido: TJ-SP 22257604020178260000 SP 2225760-40.2017.8.26.0000, Relator: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 01/03/2018, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/03/2018). 8.

Por conseguinte, intimem-se as partes, por meio de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando-as com objetividade e justificando a sua pertinência, ou digam se pretendem o julgamento antecipado, sob pena de preclusão. 9.

Na sequência, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 178, II, do Código de Processo Civil. 10.

Após, voltem os autos conclusos. 11.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
24/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:37

Decisão interlocutória
18/04/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 13:43

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2023 18:23

Juntada de Termo de audiência
10/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 02:40

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 07:46

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº1002782-66.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:REPRESENTANTE: KAREN ARAUJO DE SOUZA AUTOR(A): H.

M.

A.

D.

Q.

POLO PASSIVO:REU: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CERTIDÃO Por determinação do MM Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Sinop/MT, informo que a audiência de conciliação desse processo será realizada virtualmente através da plataforma/aplicativo Microsoft Teams - https://teams.microsoft.com/, com os seguintes dados: Audiência de Conciliação processo Nº 1002782-66.2022.8.11.0015 – data: 17/02/2023 às 18 horas, pela sala de conferência desta Segunda Vara Cível de Sinop/MT.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU0ZTM3NWMtNDQxYS00Y2FhLWFkZDctZTYyZTY1MzZkY2Qz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22afd28087-35f2-4e83-bc58-922a243850df%22%7d Para ingressar na sala de audiência, após baixado/instalado o aplicativo/programa Microsoft Teams no aparelho celular ou acessado pela web, bastará a parte/procurador no dia e hora estabelecidos, acessar a plataforma/sistema através dos seguintes dados/link acima e aguardar o início da audiência, com o acesso do conciliador e demais partes/procuradores.

Estar com seus documentos pessoais originais em mãos no momento da audiência, de preferência CNH, caso não tenha pode usar o RG e CPF e esteja com roupas adequadas, em lugar tranquilo para participar da audiência sem interrupções.

Caso for participar pelo celular, a bateria do aparelho deve estar com 100% de carga no momento de ingressar na sala virtual da audiência; bem como estar com o carregador do celular e próximo de uma tomada.

Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas, 15 minutos antes do início da audiência, diretamente com o conciliador/mediador judicial LUCAS CARLOS, através do WhatsApp (55) 66 99685-7351. (contatos realizados antes do tempo acima estipulado não serão respondidos).

Sinop-MT, 15 de novembro de 2022 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria
15/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:04

Audiência de Conciliação designada para 17/02/2023 18:00 2ª VARA CÍVEL DE SINOP.
28/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 14:52

Juntada de comunicação entre instâncias
13/04/2022 12:26

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 12:26

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 12:26

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 12:26

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 19:13

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 07:35

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 08:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:20

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 14:11

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 13:58

Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL ARAUJO DE QUEIROZ em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 13:57

Decorrido prazo de KAREN ARAUJO DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 21:39

Juntada de comunicação entre instâncias
28/03/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 09:11

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:04

Decisão interlocutória
18/03/2022 16:21

Conclusos para decisão
16/03/2022 01:08

Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 11:07

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:51

Expedição de Mandado.
04/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:02

Concedida a Medida Liminar
04/03/2022 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2022 14:19

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:18

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/03/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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