13/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
12/02/2023 00:20

Recebidos os autos
12/02/2023 00:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/01/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 18:14

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:55

Transitado em Julgado em 06/12/2022
08/12/2022 15:24

Decorrido prazo de ILTON MACIEL em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:24

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 05:26

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Infrutífera a diligência realizada objetivando a penhora dos bens pertencentes ao executado, por não tê-lo encontrado, a parte autora postulou pela suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, em conformidade ao artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil , todavia, seu pedido não encontra terreno fértil neste microssistema pois contrário aos preceitos dispostos no art. 2º, da Lei 9.099/95, de tal forma que o INDEFIRO.

Isto posto, considerando que todas as tentativas de solver a dívida restaram negativas, não tendo a parte exequente indicado medidas possíveis para o prosseguimento do feito, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, conforme sentencia os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Barra do Garças - MT, na data da assinatura digital.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
13/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 17:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/07/2022 09:31

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 05:24

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 15:06

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 17:16

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:12

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
11/04/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:52

Decisão interlocutória
28/02/2022 00:11

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
22/04/2021 06:38

Conclusos para despacho
21/04/2021 08:05

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 21:32

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 21:22

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
09/04/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:30

Expedição de Mandado.
09/04/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:38

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:38

Decorrido prazo de ILTON MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:38

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 08:44

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.
17/04/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020
16/04/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 22:59

Decisão interlocutória
08/04/2020 12:50

Conclusos para despacho
08/04/2020 07:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 08:44

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
24/03/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:19

Expedição de Mandado.
24/03/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 18:56

Decisão interlocutória
16/03/2020 12:44

Conclusos para despacho
14/02/2020 07:16

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2020 13:28

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019 07:21

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 14:00

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2019 06:40

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 31/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 01:20

Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019 01:46

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 01:46

Decorrido prazo de ILTON MACIEL em 13/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 14:03

Conclusos para despacho
05/09/2019 14:03

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
22/08/2019 16:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/08/2019 00:34

Publicado Despacho em 22/08/2019.
22/08/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:13

Conclusos para despacho
14/08/2019 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2019 22:58

Decorrido prazo de ILTON MACIEL em 28/03/2019 23:59:59.
05/04/2019 22:57

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 28/03/2019 23:59:59.
05/04/2019 22:57

Decorrido prazo de ILTON MACIEL em 28/03/2019 23:59:59.
05/04/2019 22:57

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 28/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 01:11

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 04:44

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 12/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 17:37

Conclusos para despacho
22/02/2019 13:14

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2019 01:22

Publicado Despacho em 21/02/2019.
21/02/2019 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 16:44

Conclusos para despacho
04/02/2019 04:57

Decorrido prazo de CHRISTYANO DE ASSIS CAVALCANTE em 29/01/2019 23:59:59.
04/02/2019 04:57

Decorrido prazo de SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE em 29/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 15:52

Publicado Intimação em 22/01/2019.
31/01/2019 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2019 11:11

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 13/12/2018 23:59:59.
16/01/2019 01:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 13/12/2018 23:59:59.
15/01/2019 17:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 13/12/2018 23:59:59.
15/01/2019 16:49

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 13/12/2018 23:59:59.
15/01/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2018 01:43

Publicado Sentença em 29/11/2018.
29/11/2018 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2018 11:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 18/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 05:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 18/10/2018 23:59:59.
18/11/2018 05:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 18/10/2018 23:59:59.
12/11/2018 16:12

Conclusos para despacho
12/11/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2018 00:55

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 01:38

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE JESUS NUNES em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 01:38

Decorrido prazo de ILTON MACIEL em 19/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 00:35

Publicado Sentença em 31/08/2018.
31/08/2018 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 14:58

Homologada a Transação
21/02/2018 14:19

Conclusos para julgamento
12/12/2017 11:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 14:21

Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 09:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
10/11/2017 14:20

Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 09:40hs Juizado Especial de Barra do Garças.
09/11/2017 01:01

Decorrido prazo de CHRISTYANO DE ASSIS CAVALCANTE em 08/11/2017 09:40:00.
09/11/2017 01:01

Decorrido prazo de ILTON MACIEL em 08/11/2017 09:40:00.
25/10/2017 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2017 00:57

Publicado Intimação em 05/10/2017.
05/10/2017 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2017 18:27

Expedição de Mandado.
20/09/2017 17:38

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 09:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
20/09/2017 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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