TJMT - 1008326-77.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 15:40
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:46
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 05:07
Publicado Sentença em 16/11/2022.
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15/11/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008326-77.2022.8.11.0001 REQUERENTE: MARCIO GUILHERME DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente.
Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, segue alvará em favor da parte Exequente, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
11/11/2022 19:04
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 19:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/11/2022 13:22
Conclusos para decisão
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09/11/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 13:19
Processo Desarquivado
-
13/10/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2022 12:23
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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17/08/2022 20:02
Arquivado Definitivamente
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17/08/2022 20:02
Transitado em Julgado em 16/08/2022
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17/08/2022 20:02
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 20:01
Decorrido prazo de MARCIO GUILHERME DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
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01/08/2022 05:16
Publicado Sentença em 01/08/2022.
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01/08/2022 05:16
Publicado Sentença em 01/08/2022.
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30/07/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 17:38
Juntada de Projeto de sentença
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28/07/2022 17:38
Julgado procedente em parte do pedido
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01/06/2022 12:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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17/05/2022 19:04
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2022 16:22
Juntada de
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11/05/2022 16:20
Conclusos para julgamento
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11/05/2022 16:20
Recebimento do CEJUSC.
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11/05/2022 16:20
Audiência Conciliação juizado realizada para 11/05/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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11/05/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 16:42
Recebidos os autos.
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10/05/2022 16:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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20/04/2022 07:09
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/04/2022 23:59.
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18/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 16:13
Audiência Conciliação juizado redesignada para 11/05/2022 15:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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18/02/2022 13:14
Juntada de Petição de manifestação
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18/02/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 13:01
Audiência Conciliação juizado designada para 01/04/2022 07:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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18/02/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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