16/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:21

Recebidos os autos
17/01/2023 16:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/01/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 16:19

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 15:57

Decorrido prazo de CELIA REGINA SOARES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:57

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 04:56

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1000513-14.2020.8.11.0051.

ESPÓLIO: CELIA REGINA SOARES INVENTARIANTE: JADSON WILLIAM SOARES DA SILVA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Argumenta o embargante que juntou procuração de substabelecimento nos autos e em seguida foi designada audiência de instrução e julgamento.

Contudo, a embargante alega que não teria sido intimada desta decisão, pois na disponibilização da publicação não foi incluído os advogados dos embargantes, sendo intimado tão somente o advogado da ré Cardif.

Sustenta que foi proferida sentença aplicando os efeitos da revelia do embargante BV Financeira ante a ausência na audiência realizada.

Informa que somente tomou conhecimento da audiência realizada com a intimação da sentença.

Por esse motivo, pleiteia pela não aplicação da revelia, uma vez que não foi intimada para a solenidade.

Assim, requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado (Id. 492817085).

Com vistas, os embargados em nada se manifestaram.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Por ser tempestivo, recebo os presentes embargos declaratórios.

Prosseguindo, verifica-se desde logo que razão assiste ao embargante, uma vez que quando da designação de audiência e publicação de intimação, não houve intimação do(s) patrono(s) da requerida BV Financeira AS Crédito de Financiamento e Investimento, evidenciando o vício sanável apontado pelo embargante.

Nesse sentido, pelo que tudo consta dos autos, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar o vício apontado.

Dessa forma, torno sem efeito a revelia decretada em face de BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.

No mais, permanecem inalterados os demais termos da retro sentença.

Cumpra-se. Às providências.

LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito
11/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos
27/10/2022 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2021 09:27

Conclusos para decisão
19/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:00

Decorrido prazo de JADSON WILLIAM SOARES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 15:00

Decorrido prazo de CELIA REGINA SOARES em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 01:16

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021 04:18

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 04:18

Decorrido prazo de CELIA REGINA SOARES em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 04:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:09

Decorrido prazo de JADSON WILLIAM SOARES DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
18/02/2021 14:01

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2021 01:49

Publicado Sentença em 11/02/2021.
12/02/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
09/02/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:04

Julgado improcedente o pedido
14/12/2020 13:54

Inicial
23/06/2020 12:50

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 12:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 11:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2020 11:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/06/2020 00:40

Publicado Intimação em 05/06/2020.
05/06/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020
05/06/2020 00:40

Publicado Intimação em 05/06/2020.
05/06/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020
04/06/2020 18:46

Conclusos para decisão
04/06/2020 08:38

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2020 16:26

Juntada de Petição de contestação
01/06/2020 07:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 16:11

Juntada de Petição de contestação
12/05/2020 13:12

Conclusos para decisão
12/05/2020 09:12

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 05:21

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 01:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
18/03/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:09

Decisão interlocutória
05/03/2020 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020
05/03/2020 23:35

Publicado Intimação em 04/03/2020.
05/03/2020 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020
29/02/2020 13:39

Conclusos para decisão
29/02/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2020 13:39

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2020 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.
29/02/2020 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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