24/04/2024 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
24/04/2024 07:53

Transitado em Julgado em 23/04/2024
29/02/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 352563/2023 - AgInt
28/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0352563 - AgInt no AREsp 2311164 - Publicação prevista para 29/02/2024
26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00352563/2023 - AgInt no AREsp 2311164/MT
15/02/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)
08/02/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000013-2024-AJC-2T)
06/02/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024
05/02/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/02/2024 17:59

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00352563/2023 - AgInt no AREsp 2311164/MT
24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
01/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS (aguardando sucessor)
29/05/2023 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
29/05/2023 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
29/05/2023 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/05/2023 19:15

Determinada a distribuição do feito
16/05/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para APARECIDO ANTONIO MOMESSO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para IDALIA DOURADO NAPOLIS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ISMERIA MARTINS FRANCO NAPOLIS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA TERESINHA RIPPEL apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA DE FATIMA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CELIA MARIA DA SILVA CARVALHO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CLEMILDA VIEIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para LOURIMAR SOUSA E SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para VERA APARECIDA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para AVELINA REZENDE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ROSENILDES CARVALHO RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para GLAUCIA MARIA FERNANDES ALVES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARCOS PIZA PIMENTEL apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA CONCEICAO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para LUZIA FARIAS RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ANDREIA VITAL COSTA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JOSIMAR PEREIRA GOMES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para LAZARO PEREIRA MARQUES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ORMEZINO CARNEIRO PRADO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para SEBASTIAO NAPOLES DOURADO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para RUTH DE SOUSA TRINDADE apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ANGELO APARECIDO MARIM apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ALEXANDRE MAURICIO BARROSO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ALDERI DESSOTTI apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para PAULO HENRIQUE FELIX PALLEZA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JOSE VILAR DA COSTA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA APARECIDA VAZ ANDRADE apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para VALDIR MARCON apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ELISABETH ROCHA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para NEUSA TEREZINHA BALESTRIN apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ARI DESSOTTI apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA TEREZA ALVES CORADO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ILITA FERREIRA DESSOTTI apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ODUVALDO OLIVIERI apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para FLAVIA MARTINS NAPOLIS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ALDECY DIAS SANTIAGO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para LAURA KIYOMI TOYAMA FALEIRO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para GENIRA WALKER apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para FLORACY RODRIGUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JORGINA LOPES MARCINIAK apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para DANIEL FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CIDALIA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA KONZEN apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CLEUNICE VOLF DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CLEIBEMAR RAMOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CAMILA SCAPIN apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para SOLANGE FERREIRA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para PAULO ANTONIO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para DONIZETE ALMEIDA BENTO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CARMELITA PEREIRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CARLINHO DE SOUSA BRITO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JORCELINO AGOSTINHO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para RICARDO PEREIRA CAMPOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ERISSON DE OLIVEIRA SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para EMILIA RIOS DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para NEUSA MARIA BENTO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para NEUSA MINGOTI DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA NAZARETH BIZUTTI apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA ELOIZA PEREIRA LEITE RAMOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA JULIA DE MORAES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para THIAGO RIBEIRO MACIEL apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para SUZETH TAVEIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para NEUSA CLARIMERIA DA ABADIA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para YEDA DIAS RIBEIRO FANTE apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JOAO ANTONIO ANTONIALLI JUNIOR apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para WASCELES SILVA DABADIA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CLARICE ESTERIA BELLO GROSZ apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA LACEMI DE SOUZA SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA IRACI PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA LUIZA DA LUZ CARVALHO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JOANITA DA LUZ CARVALHO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ANA LUIZA PEREIRA DE BRITO NUNES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para BENEDITA CARVALHO PINHEIRO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA BATISTA FREIRE apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARLUCIA APARECIDA VIEIRA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para RAQUEL MARIA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MAGNOLIA SOUSA DA SILVA ALENCAR apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JUANUS MARIA COELHO VIANA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para DEUZILA DE OLIVEIRA COELHO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CELERINDA COSTA NETA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CELIA REGINA GONCALVES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JUNAIR SEBASTIANA COELHO DE REZENDE apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA AUXILIADORA NAPOLIS DOURADO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para ROSICLEA GONCALVES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIANA QUEIROZ DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA DE LOURDES OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA CONCEICAO BRAGA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para DORGENTINA MARIA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JUAREZ REZENDE DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para DARCY ALVES MIRANDA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para CIBELE MARIA CONCEICAO LOPES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para BENEDITA BERTOLINA SILVA TELLES apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para LAUDELINA GOMES CARVALHO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para LEONILA RIBEIRO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MOIZEIS ALVES DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JOSE GILBERTO ROTA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA CELUTA NAPOLIS COSTA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para DARLETE BISPO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para JUVERSON AGOSTINHO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para MARIA LAZARA FERREIRA SILVA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
16/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para LUCIANO BARBOSA DE MENDONÇA apresentar resposta à petição n. 352563/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1793.
20/04/2023 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2023 Petição Nº 352563/2023 -
19/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/04/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 352563/2023. Publicação prevista para 20/04/2023)
18/04/2023 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 352563/2023
18/04/2023 18:21

Protocolizada Petição 352563/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2023
13/04/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023
12/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023
11/04/2023 22:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO
15/03/2023 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/03/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/02/2023 14:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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