18/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 04:00

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1027397-96.2021.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 13.747,70 ESPÉCIE: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: VINICIUS BRAVO CAMPOS POLO PASSIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE FINALIDADE: : INTIMAÇÃO da parte VINICIUS BRAVO CAMPOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 471,31 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), no prazo de 05 dias, contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT para fins de protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.

FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia.

Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga), no Protocolo Administrativo Virtual - PAV, no site do TJMT, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3688-8498 (Central de Arrecadação e Arquivamento).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Várzea Grande, 7 de fevereiro de 2024.

MARCIO JOSE DE SOUZA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
07/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:38

Recebidos os autos
10/02/2023 16:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 16:37

Transitado em Julgado em 24/01/2023
13/01/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 05:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 03:05

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

SENTENÇA PROCESSO 1027397-96.2021.8.11.0002 EMBARGANTE: VINICIUS BRAVO CAMPOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Vistos. 1.

VINÍCIUS BRAVO CAMPOS, citado pela via editalícia, e, por meio de seu Curador Especial promove Embargos à Execução em desfavor da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO – SICREDI SUDOESTE MT, alegando, em síntese, que incumbe ao exequente provar os fatos constitutivos de seu direito, considerando a impossibilidade da impugnação específica.

No mérito, pugna pela improcedência do pedido e pelos benefícios da Justiça Gratuita. 2.

Recebido os embargos e intimado a se manifestar (ID 66327181), o embargado apresentou sua impugnação (ID 68515461). 3.

Após, vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 4.

De entrada, registro que a lide em apreço, nos termos do inciso I, do art. 355, do Código de Processo Civil, é hipótese que comporta o JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, não havendo, dessa forma, a necessidade de dilação probatória, pois a prova documental aportada é suficiente para o meu convencimento.

DO MÉRITO 5.

A questão é singela, pois o feito executivo tem por objeto Título Executivo Extrajudicial representado pela Cédula de Crédito Bancário nº B32130413-4, emitida em 28/03/2013, no valor de R$ 13.747,70 (treze mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), emitida pelo embargado, cujo pagamento foi frustrado. 6.

Com efeito, a execução ampara-se pelo Título de Crédito no qual consta de forma certa e determinada, a importância, o modo e local de pagamento e a data. 7.

Assim, vejo que o Título Executivo preenche todos os requisitos exigidos por lei, apresentando-se de forma autônoma, abstrata, ganhando, portanto, contornos de título líquido, certo e exigível, nos moldes do inciso I, do art. 784, do Código de Processo Civil. 8.

Se não bastasse, o ônus de provar fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito pleiteado pelo exequente é da parte executada, ora embargante, devendo utilizar-se, para desconstituir a eficácia do título, de todos os meios legais. 9.

Com efeito, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul já decidiu nesta linha de raciocínio, senão vejamos: “DUPLICATA - EMBARGOS DE DEVEDOR - ÔNUS DA PROVA - INCUMBE A CREDORA A PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E A EMBARGANTE A PROVA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO, A TEOR DO ART. 333 E INCISOS DO CPC - ASSIM, SE A EMBARGANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR O ALEGADO AJUSTE PARA PARCELAMENTO DO CRÉDITO REPRESENTADO PELA CAMBIAL EXECUTADA, CABE A EXECUÇÃO PELA TOTALIDADE DO VALOR DA DUPLICATA, SENDO MISTER MANTER A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO". (Apelação Cível n° *00.***.*71-20, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Relator: Des.ª Ana Beatriz Iser, Julgado em 15-05-02). 10.

Diante disso, verifico que o embargante não produziu nenhuma prova que buscasse a desconstituição dos títulos.

De fato, os documentos que embasaram o processo executivo mantêm-se válidos e eficazes, ante a ausência de contraposição pelos embargantes daqueles fundamentos aventados pelo embargado. 11.

Portanto, o embargante deixou de demonstrar qualquer mácula a ponto de desconstituir tal título, quando a ele incumbiu o ônus da prova, a teor do inciso I, do art. 373, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie. 12.

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos Embargos à Execução, razão pela qual, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 13.

Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). 14.

Transitado em julgado, junte-se cópia da presente para os autos associados (Ação de Execução nº 0001369-55.2014.8.11.0002). 15.

Ciência à Defensoria Pública. 16.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 17.

Intimem-se. 18. Às providências. . (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
11/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 13:02

Julgado improcedente o pedido
26/10/2021 12:00

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/10/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 04:26

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:35

Decisão interlocutória
25/08/2021 16:13

Conclusos para decisão
25/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:10

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:00

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2021 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055374-77.2020.8.11.0041

Adailson Lourenco da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1000131-36.2022.8.11.0088

Elizangela Raimunda Silva Moreira

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Eduardo Montenegro Dotta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/02/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1012814-04.2020.8.11.0015

Jose Carlos Estrela

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2022 07:53

Exibir Processo

Processo nº 1012814-04.2020.8.11.0015

Jose Carlos Estrela

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0014798-94.2011.8.11.0002

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Adriano Luciano

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/07/2011 00:00

Exibir Processo