11/04/2024 14:18

Baixa Definitiva
11/04/2024 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo de WILLIAN DE JESUS MACEDO DA SILVA em 10/04/2024 23:59
10/04/2024 13:17

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/04/2024 23:59
26/03/2024 22:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/03/2024 01:43

Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.
16/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 22:17

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 18:17

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de WILLIAN DE JESUS MACEDO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 21:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2024 03:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:19

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2024.
22/02/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 22:46

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 22:44

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 13:34

Conclusos para julgamento
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:22

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 03:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 20:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:49

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 20:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 06:13

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
18/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – IRREGULARIDADES NO MEDIDOR – PROVA UNILATERAL QUE FERE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – DÉBITO ILEGÍTIMO – AUSÊNCIA DE CORTE OU INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO ABORRECIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A existência de fraude no medidor deve ser lançada sob a égide do contraditório e da ampla defesa, a fim de conferir higidez ao procedimento administrativo de fiscalização, sendo vedada a cobrança sumária, decorrente de procedimento instaurado e concluído de forma unilateral pela empresa, imputando-se valor presumido referente a consumo de energia elétrica não faturado (TJMT – Ap 93704/2017).

A simples cobrança de faturas irregulares de energia elétrica, por si só, não constitui razão suficiente para a fixação de indenização por danos morais, mormente se não houve sequer a interrupção do fornecimento de energia pela concessionária ou a inclusão de nome nos órgãos de proteção ao crédito.
16/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 21:25

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e provido
11/11/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão
11/11/2023 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo de WILLIAN DE JESUS MACEDO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Novembro de 2023 a 10 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 16:25

Conclusos para julgamento
25/08/2023 18:25

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:56

Recebidos os autos
22/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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