17/04/2023 17:54

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:10

Recebidos os autos
13/04/2023 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:49

Transitado em Julgado em 11/04/2023
06/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 01:41

Decorrido prazo de DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:02

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1017364-27.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 171.703,52 ESPÉCIE: [Administração de Herança, Inventário e Partilha]->ARROLAMENTO COMUM (30) POLO ATIVO: Nome: PAULO CEZAR ROSA CARDOSO Endereço: RUA NOVE, 18, (RESIDENCIAL JK) QDA 07, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-342 Nome: CHRISTIANE CINTIA ROSA CARDOSO Endereço: RUA NOVE, 18, (RESIDENCIAL JK) qda 7, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-342 Nome: ENY ROSA CARDOSO Endereço: RUA NOVE, 18, (RESIDENCIAL JK) quadra 7, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-342 POLO PASSIVO: Nome: ONOFRE SOARES CARDOSO Endereço: RUA NOVE, 18, (RESIDENCIAL JK) qda 07, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-342 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para tomar ciência da expedição retro e requerer o que mais de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

CUIABÁ, 1 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
01/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 04:50

Decorrido prazo de DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 02:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 1017364-27.2021.8.11.0041 Ação: Arrolamento Vistos, etc...

Procedeu-se a abertura deste inventário pelo rito de arrolamento simplificado, em face do óbito do de cujus Onofre Soares Cardoso, Id 55645358, tendo como inventariante nomeada a Requerente Eny Rosa Cardoso, objetivando a homologação do plano de partilha apresentado nos autos Id 91824181.

A inicial foi instruída com os documentos necessários, incluindo a comprovação de inexistência registro de testamento, Id 59094871.

Parecer conclusivo do Ministério Público no Id 80184133, pela homologação do plano de partilha. É a síntese.

Decido.

Conforme relatado, trata-se de inventário pelo rito arrolamento art. 664 do Código de Processo Civil, por não haver divergência e considerando o parecer ministerial favorável.

Assim sendo, possível o imediato julgamento, inclusive por celeridade processual, bem como levando em consideração o previsto no art. 620, IV, do CPC, viabilizando, desta forma, a finalização deste arrolamento mediante efetiva prestação jurisdicional, e expedição do necessário, mesmo porque, no caso, não se verifica a incidência de imposto causa mortis, artigo 6º da Lei 7.850/2002, inclusive não havendo bem imóvel, e ademais, consoante Recurso Especial n. 1896526-DF, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, ficou decidido o seguinte: (...) “No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição e entrega do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015, e 192 do CTN.” (...) (in STJ - REsp n. 1.896.526/DF, j. 26/10/2022).

Assim, também, decidiu o TJDF; em relação ao arrolamento comum: APC 07311.87-04.2019.8.07.0016; Ac. 161.8069, j. 14.09.2022.

PELO EXPOSTO, em observância do parecer ministerial, Id 80184133 e mais que dos autos consta, julgo por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha apresentado no Id 91824181, aos demais fins legais, salvo erro, omissão e eventual direito de terceiro.

Ressalto, ainda, a quota parte pertencente a herdeiro incapaz deverá permanecer depositado em conta judicial, e, salvo ulterior deliberação, somente será possível à movimentação e/ou utilização mediante prévia autorização judicial, Id 80184126-Pág. 3.

Decorrido o trânsito em julgado e desde que comprovado o pagamento das custas/taxas, Id 58304342-Pág. 1, neste caso, expeça-se, em seguida, o que mais necessário, formal de partilha, certidão de pagamento, carta de adjudicação e/ou alvará(s), a fim de arquivar o processo com as cautelas de estilo.

Custas nos termos da lei.

Cumpra-se, com a observância das formas e prazos legais.

P.I.C.
11/11/2022 07:30

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:05

Homologado o pedido
05/09/2022 14:57

Conclusos para decisão
19/08/2022 16:35

Juntada de Petição de parecer
16/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 06:04

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 06:41

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:26

Juntada de Petição de parecer
18/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:04

Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS em 30/09/2021 23:59.
18/08/2021 11:37

Decorrido prazo de ENY ROSA CARDOSO em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 07:21

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 07:20

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2021 03:54

Decorrido prazo de ENY ROSA CARDOSO em 16/07/2021 23:59.
18/07/2021 03:54

Decorrido prazo de CHRISTIANE CINTIA ROSA CARDOSO em 16/07/2021 23:59.
18/07/2021 03:54

Decorrido prazo de ONOFRE SOARES CARDOSO em 16/07/2021 23:59.
18/07/2021 03:54

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROSA CARDOSO em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 08:55

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:37

Decisão interlocutória
15/06/2021 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2021 16:56

Decisão interlocutória
17/05/2021 14:19

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:18

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:15

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 18:53

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/05/2021 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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