21/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/01/2023 01:07

Recebidos os autos
01/01/2023 01:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 04:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS MARTINS em 15/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 14:11

Desentranhado o documento
01/12/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 13:52

Transitado em Julgado em 01/12/2022
22/11/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 02:33

Publicado Sentença em 16/11/2022.
12/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Número do Processo: 1019798-67.2021.8.11.0015

Vistos. 1.

Trata-se de ação de divórcio e partilha litigioso requerida por Josinete de Oliveira Monteiro Martins em face de Sebastião dos Reis Martins, onde as partes realizaram acordo no curso da demanda, disciplinaram as condições que regerão o divórcio e a partilhas de bens (id. 84296840).

Juntaram documentos. 2. É o relatório.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

Resta satisfatoriamente comprovado nos autos o desejo dos requerentes em se divorciarem, estando patente a inviabilidade e impossibilidade de reconciliação.

Não há mais que se exigir lapso temporal para o divórcio, já que o § 6º do artigo 226 da CF, com a alteração promovida pela EC 66/2010, dispõe simplesmente que “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.

Assim, a dissolução da sociedade conjugal é medida que se impõe.

No mais, o acordo avençado entre as partes se mostra hígido, eis que satisfatoriamente resguardados os interesses dos envolvidos. 3.

DISPOSITIVO. 3.1.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido contido, para o fim de, nos termos do artigo art. 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 487, inciso III, “b”do Código de Processo Civil, decretar o divórcio de Josinete de Oliveira Monteiro Martins e Sebastião dos Reis Martins, e ao mesmo tempo homologar o acordo pactuado no que tange às condições estabelecidas (id. 84296840).

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito. 3.2.

Com o trânsito em julgado, se for o caso, expeça-se o formal de partilha e/ou termo de guarda, e, sob os auspícios da gratuidade da justiça, encaminhe-se a presente sentença ao Cartório de Registro Civil competente, que servirá como mandado de averbação, nos termos do art. 32 da Lei n.º 6.515/77 e art. 29, § 1º, alínea “a”, c/c o art. 97 ambos da Lei dos Registros Públicos.

A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Josinete de Oliveira Monteiro. 3.3 Ressalte-se a desnecessidade de encaminhamento da nova certidão de casamento a este juízo, haja vista que a parte interessada é quem diligenciará na obtenção de sua via, devendo o Cartório respectivo fornecer o documento de forma gratuita. 3.4.

Sem sucumbência, ante a gratuidade da justiça deferida às partes. 3.5.

Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as deliberações, ao arquivo. 3.6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito #
10/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:16

Homologada a Transação
10/11/2022 19:16

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 12:30

Conclusos para julgamento
21/05/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 21:27

Audiência de Conciliação realizada para 04/05/2022 13:30 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.
24/03/2022 06:51

Decorrido prazo de JOSINETE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 23/03/2022 23:59.
24/02/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 07:57

Expedição de Mandado.
14/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 07:47

Audiência de Conciliação designada para 04/05/2022 13:30 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.
14/02/2022 07:46

Audiência de Conciliação cancelada para 23/02/2022 15:30 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.
05/01/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 13:24

Audiência de Conciliação designada para 23/02/2022 15:30 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.
03/12/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2021 19:23

Decisão interlocutória
03/11/2021 18:38

Conclusos para decisão
03/11/2021 18:38

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:38

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:37

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:28

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2021 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/10/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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