01/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59
10/04/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/10/2024 02:06

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MARLENE DE ARAUJO WAGNER em 08/10/2024 23:59
23/09/2024 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/09/2024 14:07

Recebimento do CEJUSC.
23/09/2024 14:04

Audiência do art. 334 CPC realizada para 23/09/2024 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
23/09/2024 13:58

Juntada de Termo de audiência
20/09/2024 16:51

Recebidos os autos.
20/09/2024 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/09/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 18:36

Expedição de Mandado
29/08/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 02:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de VERALNICE GONCALVES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59
24/06/2024 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/06/2024 18:12

Recebimento do CEJUSC.
20/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:02

Audiência do art. 334 CPC designada para 23/09/2024 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
20/06/2024 17:51

Recebidos os autos.
20/06/2024 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:53

Decisão interlocutória
04/09/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 19:02

Conclusos para decisão
21/06/2023 03:07

Decorrido prazo de AILTON RAMOS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:07

Decorrido prazo de VERALNICE GONCALVES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

IMPULSINAMENTO Impulsiono o presente feito, intimando o advogado das partes, para manifestar ciência sobre os documentos juntados nos autos, ID:118655767.
24/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 02:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001746-59.2022.8.11.0024 AUTOR: AILTON RAMOS DOS SANTOS AUTOR(A): VERALNICE GONCALVES DOS SANTOS REU: LUIZ CARLOS WAGNER, MARLENE DE ARAUJO WAGNER, LIDIA KLOCK MADEIRA Visto e bem examinado.

Trato de AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROCEDIMENTO COMUM – CPC, art. 318 e ss. - em que a parte autora/requerente pugnou pela parcelamento das custas, taxas, emolumentos e depesas processuais decorrentes da distribuição, fazendo-o sem esclarecimento suficiente sobre os rendimentos ou situação econômica, em que pese tenha veículo registrado em propriedade da parte requerente (RENAJUD), relacionamentos com 10 (dez) instituições financeiras, por ambos, sendo 7 (sete) o requerente e 3 (três) a requerente (SISBAJUD), omissão quanto aos bens e direitos na declaração parcialmente juntada e objetivar o usucapião de imóvel que afirma adquirido em contrato de venda e compra, o que aparentemente demonstra não ser(em) pessoa(s) desprovida(s) de recurso financeiro tal como tenta(m) fazer crer.

Ao magistrado é dado perquirir sobre as condições econômico-financeiras, mormente porque não se pode pretender que o Estado, com limitação orçamentária/financeira, assuma ônus da parte quando não evidenciada a necessidade real ou, ainda, quem pugna deixa de efetivamente comprovar/justificar a insuficiência necessária para a concessão do parcelamento.

Há possibilidade de conceder o parcelamento quando o valor se revelar elevado para a parte, ou seja, o pagamento integral no início do processo pode se revelar excessivamente oneroso.

Contudo, ausente a demonstração da hipossuficiência momentânea em arcar com os ônus processuais em sua integralidade e, portanto, o eventual concessão do pedido de parcelamento sem justificar o caso – CPC, art. 98, § 6º - resulta no indevido diferimento do ingresso da receita para o Estado.

Isso posto, porque insuficiente o informado e presente nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do parcelamento, INDEFIRO os pedidos de gratuidade, assim como de parcelamento e DETERMINO a intimação da parte autora/requerente, na pessoa do(a) advogado(a), para que recolha/pague as custas, taxas, emolumentos e despesas processuais decorrentes da distribuição, fazendo-o do prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do processamento, extinção e cancelamento – CPC, art. 290.

Ademais, aparentemente existe informação adequada sobre as coordenadas geográficas - latitude e longitude - do(s) imóvel(is), necessária para o cadastramento no Google Maps, pela Secretaria/Vara, e que seja possível avaliar eventual existência de conexão, conflito, continência, duplicidade, litispendência e sobreposição com outras.

Dessa forma, porque a ausência dessas informações são capazes de dificultar o julgamento de mérito e eventual cumprimento do decisum, DETERMINO a intimação da(s) parte(s), na pessoa do(a) advogado(a) - CPC, art. 269 e ss. -, a fim de que, caso pendente a indicação de todos os imóveis, apresente(m) nos autos as coordenadas geográficas - latitude e longitude - e efetiva localização do(s) imóvel(is) com dados que permitam visualizá-lo(s) pelos diversos sistemas disponíveis - Google Maps, Google Earth, Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) etc.

Após, DETERMINO que a Secretaria/Vara realize o cadastramento no Google Maps da 2ª Vara, extraia um print screen - captura de tela - do resultado e junte nos autos do processo para ciência da(s) parte(s) com a intimação da forma suso mencionada - CPC, art. 269 e ss. - a fim de que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m) - devido processo legal, contraditório e ampla defesa - CRFB/1988, art. 5º, LV c/c CPC, arts. 7º e 9º, caput.

Por fim, nada mais havendo a ser cumprido, volte-me para decidir em prosseguimento adequadamente.

Cumpra. Às providências.

Chapada dos Guimarães-MT, 10 de maio de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
16/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 22:30

Gratuidade da justiça não concedida a AILTON RAMOS DOS SANTOS - CPF: *06.***.*44-53 (AUTOR).
10/05/2023 22:30

Decisão interlocutória
05/05/2023 17:08

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:55

Processo Desarquivado
05/12/2022 17:55

Arquivado Provisoramente
04/12/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 02:08

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001746-59.2022.8.11.0024 AUTOR: AILTON RAMOS DOS SANTOS AUTOR(A): VERALNICE GONCALVES DOS SANTOS REU: LUIZ CARLOS WAGNER, MARLENE DE ARAUJO WAGNER, LIDIA KLOCK MADEIRA Visto e bem examinado.

Trato de AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROCEDIMENTO COMUM – CPC, art. 318 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que pugna(m), entre pedidos outros, pela concessão da assistência judiciária gratuita/gratuidade de justiça, fazendo-o sem esclarecimento suficiente sobre os rendimentos ou situação econômica, em que pese tenha veículo registrado em propriedade da parte requerente (RENAJUD), relacionamentos com 10 (dez) instituições financeiras, por ambos, sendo 7 (sete) o requerente e 3 (três) a requerente (SISBAJUD), omissão quanto aos bens e direitos na declaração parcialmente juntada e objetivar o usucapião de imóvel que afirma adquirido em contrato de venda e compra, o que aparentemente demonstra não ser(em) pessoa(s) desprovida(s) de recurso financeiro tal como tenta(m) fazer crer.

Ao magistrado é dado perquirir sobre as condições econômico-financeiras, situação em que aplicável o dispositivo constitucional no sentido de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” – CRFB/1988, art. 5º, LXXIV -, mormente porque não se pode pretender que o Estado, com limitação orçamentária/financeira, assuma ônus da parte quando não evidenciada a necessidade real ou, ainda, quem pugna deixa de efetivamente comprovar/justificar a insuficiência necessária para a concessão do benefício da gratuidade.

O Estado assumir as custas, taxas e despesas processuais de quem tem condições de atendê-las onera a sociedade indevidamente e, provavelmente, cria uma impossibilidade de o Estado prover as necessidades dos que realmente precisam, porque hipossuficientes.

Ademais, a “gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”, assim como, conforme o caso, “o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” - CPC, art. 98, §§ 5º e 6º -, razões pelas quais necessários os esclarecimentos sobre eventual e efetiva insuficiência de recursos.

Isso posto, porque insuficiente o informado e presente nos autos elemento que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido DETERMINO a intimação/cientificação da parte, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), para que comprove efetivamente a insuficiência de recursos para pagar as custas, taxas, emolumentos, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família – CPC, art. 99, § 2º c/c art. 98, caput.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias in albis, volte-me para decidir em prosseguimento.

Sem prejuízo disso e porque o Juízo 100% Digital fora expandido para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso desde a segunda-feira (2 de maio de 2022) - Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, iniciativa promove e aprimora o acesso à Justiça assegurando efetividade e agilidade nos serviços prestados à população, DETERMINO a intimação das partes dos processos para que, permitido no caso – Resolução do CNJ n. 345/2020; Resolução do CNJ n. 378/2021; Resolução n. 11/2021–TJMT/Órgão Especial; Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, esclareçam se desejam optar pelo sistema e aderirem ao Juízo 100% Digital.

Cumpra. Às providências.

Chapada dos Guimarães-MT, 8 de novembro de 2022 - 22:13:52. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
10/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:15

Decisão interlocutória
08/11/2022 19:07

Conclusos para decisão
08/11/2022 19:07

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:07

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:06

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:34

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 18:34

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/11/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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