01/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:16

Transitado em Julgado em 19/07/2022
19/07/2022 22:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 22:15

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA DE CARVALHO CAMPOS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 22:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 18/07/2022 23:59.
04/07/2022 02:20

Publicado Sentença em 04/07/2022.
04/07/2022 02:20

Publicado Sentença em 04/07/2022.
04/07/2022 02:20

Publicado Sentença em 04/07/2022.
03/07/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos, etc...

A parte promovida comunicou nos autos que houve acordo em outros autos com cláusula de renúncia e pedido de extinção dos presentes autos e requereu a extinção do processo.

Juntou a estes autos o acordo celebrado.

Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “c” do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (omissis) III – homologar: c) a renúncia a pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Portanto, houve renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, razão pela qual proponho homologar o acordo juntado e JULGAR EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “c” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de decisão à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei 9099/95.

Brunna Neves Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------

Vistos.

Para que produza os seus devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado nos autos.

Ao arquivo.

Cumpra-se Lúcia Peruffo Juíza de Direito
30/06/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:51

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2022 13:51

Homologada a Transação
08/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/05/2022 16:32

Conclusos para julgamento
27/05/2022 16:32

Recebimento do CEJUSC.
27/05/2022 16:32

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/05/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 15:55

Recebidos os autos.
25/05/2022 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/05/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 13:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/05/2022 23:59.
31/03/2022 05:30

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
21/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:25

Audiência Conciliação juizado designada para 26/05/2022 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
21/03/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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