20/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:45

Recebidos os autos
11/03/2024 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 22:11

Decorrido prazo de DARCI BISPO BENFICA em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 22:06

Decorrido prazo de JAIR BENFICA em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 22:06

Decorrido prazo de SANTA BISPO DE SOUZA AMARAL em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 19:36

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE CASTRO em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 19:36

Decorrido prazo de DAYANE APARECIDA AZEVEDO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 19:36

Decorrido prazo de ANA DE SOUZA BISPO em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 19:36

Decorrido prazo de JAIR BENFICA em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 19:36

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA BISPO em 21/02/2024 23:59.
04/03/2024 03:32

Decorrido prazo de GRACIELE BATISTA DE SOUZA TONETE em 21/02/2024 23:59.
04/03/2024 03:32

Decorrido prazo de CONCEICAO RAMOS BISPO em 21/02/2024 23:59.
03/03/2024 03:33

Decorrido prazo de DAYANE APARECIDA AZEVEDO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CONCEICAO RAMOS BISPO em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ALIRIO BATISTA MESSIAS BISPO em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROZIMEIRE BATISTA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUIZ DA COSTA em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA BENFICA em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:33

Decorrido prazo de SANTA BISPO DE SOUZA AMARAL em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BATISTA APARECIDO BISPO em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JACI OSVALDO BENFICA em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUIZ DA COSTA em 21/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA BISPO em 21/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCIA BISPO BENFICA BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA BENFICA em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE CASTRO em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de JACI OSVALDO BENFICA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de ROZIMEIRE BATISTA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de GRACIELE BATISTA DE SOUZA TONETE em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de LUCIA BISPO BENFICA BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA DE SOUZA BISPO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ALIRIO BATISTA MESSIAS BISPO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de DARCI BISPO BENFICA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
13/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 15:45

Expedição de Formal de partilha
09/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
03/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 15:42

Devolvidos os autos
30/11/2023 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/11/2023 15:42

Juntada de intimação
30/11/2023 15:42

Juntada de decisão
30/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:42

Juntada de decisão
30/11/2023 15:42

Juntada de petição
30/11/2023 15:42

Juntada de vista ao mp
30/11/2023 15:42

Juntada de despacho
30/11/2023 15:42

Juntada de contrarrazões
30/11/2023 15:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos
30/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/02/2023 04:28

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE CASTRO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:28

Decorrido prazo de CONCEICAO RAMOS BISPO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de DAYANE APARECIDA AZEVEDO DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de DARCI BISPO BENFICA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de GRACIELE BATISTA DE SOUZA TONETE em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ROZIMEIRE BATISTA DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ANA DE SOUZA BISPO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUIZ DA COSTA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ALIRIO BATISTA MESSIAS BISPO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de JAIR BENFICA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de BATISTA APARECIDO BISPO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de SANTA BISPO DE SOUZA AMARAL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de LUCIA BISPO BENFICA BARBOSA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA BISPO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:27

Decorrido prazo de JACI OSVALDO BENFICA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:46

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA BENFICA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 12:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:04

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA BENFICA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
28/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 15:34

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/12/2022 04:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CASTRO DOMINGOS em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 02:02

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 1000805-62.2019.8.11.0009.

Vistos.

Trata-se de abertura de inventário movido por BATISTA APARECIDO BISPO e outros, em virtude do falecimento de MANOEL MESSIAS BISPO e ANA BATISTA DE SOUZA.

BATISTA APARECIDO BISPO foi nomeado inventariante (fls. 265/266 – ID: 48669509).

Termo de compromisso a fls. 288 (ID: 61902345).

O inventariante informou que as primeiras declarações foram apresentadas na inicial (fls. 257/258 – ID: 26694750), com a descrição de 11 (onze) herdeiros filhos, sendo 09 (nove) vivos, 02 (dois) falecidos e 01 (um) incapaz, e 09 (nove) herdeiros netos, todos maiores e capazes.

O Juízo deferiu a abertura do inventário e determinou a intimação das Fazendas Públicas para manifestação (fls. 265/266 – ID: 48669509).

No curso do procedimento, foi informado o falecimento da herdeira incapaz (Maria Efigênia de Castro), passando a figurar como herdeiros netos Maria Aparecida de Castro Domingos e José Aparecido de Castro, ambos maiores e capazes (fls. 299 e 309/310 – ID: 75902248 e 75902253/75902254).

As Fazendas Públicas se manifestaram nos autos, conforme ID’s 74242748, 76304879 e 80263542.

No ID 94076368 consta o formal do plano de partilha amigável.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

A presente ação de inventário busca a homologação de partilha amigável dos bens deixados por MANOEL MESSIAS BISPO e ANA BATISTA DE SOUZA, nos termos do artigo 610 e seguintes, do CPC.

Analisando o caso em espécie com a devida e necessária acuidade, constato que as provas acostadas aos autos, quais sejam documentos pessoais dos herdeiros e meeiro e respectivas procurações, assim como os documentos relacionados ao bem arrolado, assim como os demais elementos probantes, comprovam os títulos dos herdeiros/meeiro e os bens pertencentes ao espólio, bem como a inexistência de débitos, conforme exigência do art. 630 e seguintes e art. 654, do CPC.

Isso posto, ausente qualquer impedimento ou ilegalidade no avençado/acordado entre as parte(s)/interessado(s), em relação aos bens deixados por MANOEL MESSIAS BISPO e ANA BATISTA DE SOUZA, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza seus efeitos legais, ressalvados erros e omissões, bem como direitos de terceiro(s), e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO – CPC, art. 487, III, “b”.

Após o trânsito em julgado, certifique e lavre o formal de partilha e, em seguida, expeça o alvará referente aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes – CPC, art. 659, § 2º c/c art. 662, § 2º.

Intime-se todos.

Por fim, nada requerido, arquive com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
10/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:34

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 06:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 13:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
15/02/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.
03/09/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 22:32

Expedição de Informações.
10/02/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 18:43

Conclusos para despacho
27/03/2020 00:03

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 18:04

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2019 10:00

Decorrido prazo de PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 17/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 05:39

Decorrido prazo de PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 17/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 05:39

Decorrido prazo de PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 17/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 09:45

Conclusos para decisão
06/12/2019 14:03

Publicado Intimação em 26/11/2019.
06/12/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 10:44

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:56

Decisão interlocutória
12/06/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 17:25

Conclusos para decisão
07/05/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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