28/12/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:02

Baixa Definitiva
09/10/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/10/2023 14:02

Transitado em Julgado em 09/10/2023
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de SAVOSTIAN REUTOW em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) – PRELIMINAR DE DESERÇÃO E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR REJEITADA - DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO BEM (PIVÔ CENTRAL) - AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E AO CONTRADITÓRIO – HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL – DESNECESSIDADE DE PERÍCIA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DO BEM (PIVÔ CENTRAL) NO LOCAL, OU SEJA, NA PROPRIEDADE DO EMBARGANTE/EXECUTADO – DESCONSIDERAÇÃO DO ARTIGO 805 DO CPC – OMISSÃO INEXISTENTE – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

Não há falar em acolhimento da preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, mostrando-se descabida a impugnação à justiça gratuita requerida, tendo em vista que não houve qualquer demonstração de possibilidade financeira para que o Agravante arque com as custas processuais, ressaltando-se que houve pedido de gratuidade em sede recursal; e, se fosse o caso de indeferimento, o que não é caso, ainda assim, haveria a possibilidade de determinação de pagamento em dobro.

Não merece prosperar a tese de afronta ao princípio da não surpresa e ao contraditório simplesmente porque foi deferida a realização de avaliação do bem às custas da parte Exequente, eis que após a sua realização poderá a parte contrária impugná-la e apresentar quesitos.

Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual deve ser mantida a decisão que deferiu a avaliação, sem a necessidade de perito judicial, salientando-se o lapso processual do feito e também a ausência de prova de que o bem a ser avaliado seja crucial para as atividades do Agravante/Executado, não se perdendo de vista que o procedimento de indicação de perito demandaria ainda mais tempo, o que não é recomendável”.

Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
11/09/2023 08:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo de SAVOSTIAN REUTOW em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 01:00

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 10:42

Conclusos para julgamento
23/05/2023 10:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:29

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s)PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPpara apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
03/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:27

Publicado Acórdão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:09

Conhecido o recurso de SAVOSTIAN REUTOW - CPF: *05.***.*15-00 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 00:22

Decorrido prazo de SAVOSTIAN REUTOW em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 17:52

Conclusos para julgamento
19/12/2022 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:05

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 00:15

Publicado Informação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 10:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1023247-44.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
10/11/2022 19:36

Conclusos para decisão
10/11/2022 19:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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