TJMT - 1029176-83.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental

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Polo Ativo

Partes

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0115-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAVALHEIRO & CIA LTDA

CNPJ: 07.689.042/0001-20

SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 41.773.823/0001-37

C.D. NASCIMENTO

CNPJ: 38.092.454/0001-02

CELIO DINIZ NASCIMENTO

CPF *19.***.*65-87

ADILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *13.***.*73-06

Advogados

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA

OAB: 18790/MT

CPF *02.***.*25-20

ANDRE COELHO JUNQUEIRA

OAB: 6485/RO

CPF *52.***.*44-82

MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO

OAB: 6125/RO

CPF *01.***.*83-15

RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO

OAB: 12156/RO

CPF *25.***.*29-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 22:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 22:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2025 22:36

    Determinado o Arquivamento

  • 28/03/2025 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:41

    Processo correicionado

  • 11/03/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 10:43

    Processo em correição

  • 28/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 02/12/2024 23:59

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 02/12/2024 23:59

  • 02/12/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:52

    Juntada de Carta precatória

  • 26/11/2024 17:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/11/2024 17:15

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2024 17:15

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Termo de audiência

  • 26/11/2024 17:14

    Audiência preliminar realizada em/para 18/11/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 26/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2024 02:03

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 01:31

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2024 01:31

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 20/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 02:26

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:49

    Expedição de Carta precatória

  • 17/09/2024 02:32

    Publicado Intimação em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 16/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:34

    Audiência preliminar designada em/para 18/11/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 16/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:11

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 13/09/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 17:08

    Juntada de Alvará

  • 09/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de CAVALHEIRO & CIA LTDA em 19/08/2024 23:59

  • 12/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:53

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CAVALHEIRO & CIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (DENUNCIADO)

  • 07/08/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 02:44

    Publicado Sentença em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 19:17

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 17:35

    Homologada a Transação Penal

  • 05/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2024 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 23:05

    Audiência preliminar realizada em/para 24/07/2024 11:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 25/07/2024 23:03

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 10/07/2024 17:14

    Audiência preliminar designada em/para 24/07/2024 11:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 10/07/2024 17:14

    Audiência preliminar realizada em/para 02/07/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 02/07/2024 09:26

    Juntada de Termo de audiência

  • 01/07/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 13:53

    Juntada de Carta precatória

  • 06/05/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:28

    Expedição de Carta precatória

  • 05/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:37

    Audiência preliminar redesignada em/para 02/07/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 21/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:17

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:09

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:02

    Audiência preliminar designada em/para 22/05/2024 11:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 13/03/2024 09:41

    Audiência preliminar realizada em/para 20/02/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 20/02/2024 12:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:20

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 17:10

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 16:59

    Juntada de Carta precatória

  • 28/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:47

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2023 12:15

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:15

    Audiência preliminar designada em/para 20/02/2024 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

  • 03/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 07:19

    Decorrido prazo de CAVALHEIRO & CIA LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 07:19

    Decorrido prazo de SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 07:19

    Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 07:19

    Decorrido prazo de C.D. NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 00:33

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:02

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:15

    Decorrido prazo de C.D. NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 14:15

    Decorrido prazo de CAVALHEIRO & CIA LTDA em 06/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 17:10

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 00:52

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1029176-83.2021.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Intime a empresa Cavalheiro Logistics Ltda, por meio de seu advogado constituído, acerca da manifestação Ministerial de Id 102905044.

    Cumpra integralmente a decisão de Id 94578098, designando audiência preliminar.

    Rondonópolis, 10 de novembro de 2022.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 10/11/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:19

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2022 14:06

    Desentranhado o documento

  • 31/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:27

    Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 14:24

    Decorrido prazo de SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 14:22

    Decorrido prazo de C.D. NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 02:07

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:14

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:19

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 17:40

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 17:30

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2022 17:30

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2022 17:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:30

    Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:30

    Decorrido prazo de SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:30

    Decorrido prazo de C.D. NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:30

    Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:30

    Decorrido prazo de CAVALHEIRO & CIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/12/2021 02:08

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 02:08

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 02:08

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 06/12/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 21:32

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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