TJMT - 1059896-05.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE APARECIDA LOPES

CPF *83.***.*33-04

Advogados

SAHIMON JONATHAN COLOMBO

OAB: 30030/MT

CPF *32.***.*81-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/05/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 13:54

    Juntada de Alvará

  • 07/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 01:21

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA LOPES em 16/04/2024 23:59

  • 08/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/04/2024 23:59

  • 02/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:46

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 13/03/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 21:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 01:33

    Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA LOPES em 30/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:47

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 24/11/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:17

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 11/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:54

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1059896-05.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA LOPES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo.

    Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

    Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto.

    Passa-se a decisão.

    O embargado manifestou concordando com o valor apresentado pelo embargante.

    Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$ 3.334,71, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 04/09/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 19:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 21:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 01:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 22:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 09:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059896-05.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA LOPES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

    Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a sentença condenatória transitada em julgado.

    Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard.

    Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para homologação do valor.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 08/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:10

    Devolvidos os autos

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de acórdão

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/02/2023 14:24

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 17/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 20:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/02/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 08:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/01/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 06:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2022 07:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2022 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:43

    Declarada incompetência

  • 09/11/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 08:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/10/2022 08:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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