24/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
19/03/2023 00:40

Recebidos os autos
19/03/2023 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/03/2023 07:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA ROSA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:37

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 14:59

Transitado em Julgado em 05/12/2022
16/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:31

Juntada de Petição de resposta
05/12/2022 07:23

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1018470-24.2021.8.11.0041.

INVENTARIANTE: ALESSANDRA DA SILVA ROSA REQUERENTE: ALLIANY GISELLE SILVEIRA BARBOSA DA ROSA, JULIO CESAR SANTANA DA ROSA FILHO INVENTARIADO: JULIO CESAR SANTANA DA ROSA Vistos etc.

Trata-se de Inventário, proposto por Alessandra da Silva Rosa, Alliany Giselle Silveira Barbosa da Rosa e Júlio César Santana da Rosa Filho, visando à partilha dos bens deixados por Júlio César Santana da Rosa, devidamente, qualificados.

Consta dos autos que, o de cujus, faleceu, em 13 de outubro de 2020 (id. 56424216), era divorciado e deixou três filhos, Alessandra da Silva Rosa, Alliany Giselle Silveira Barbosa da Rosa e Júlio César Santana da Rosa Filho.

Infere-se que, o falecido não deixou disposição de última vontade (id. 60254041), sendo o acervo composto por: 1. direito de propriedade sobre o apartamento nº. 203, Ed.

Parati, localizado Jardim Santa Helena, na Av.

Presidente Joaquim Augusto da Costa Marques, 1.772, de matrícula nº. 40.672 avaliado em R$ 148.877,71 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e sentença e um centavos) – id. 75094674. 2. direito de posse sobre o imóvel de matrícula nº. 24.504, localizado no Lote 08, quadra 35, na Rua 09, do Loteamento Parque Residencial Dom Bosco, nesta cidade, avaliado em R$ 19.678,50 (dezenove mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), registrado em nome do espólio de Antônio Moreira da Costa – id. 87145049. 3.

Saldo de R$ 32.897,47 (trinta e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), depositados em conta bancária (id. 58097271). 4.

Direito sobre o veículo VW Gol 1.6 MI, ano 1997/1998, placa CHD-1934, avaliado em R$ 8.939,00 (oito mil novecentos e trinta e nove reais), de acordo com a Tabela Fipe (id. 57632303).

A ação foi recebida, por força da decisão de id. 57485525, que concedeu a gratuidade processual, nomeou a herdeira, Alessandra da Silva Rosa, inventariante, e determinou a busca de bens do espólio, por meio dos sistemas conveniados, que culminou no bloqueio de valores e na localização de veículo.

As primeiras declarações foram juntadas no id. 60253746 e retificadas no id. 79895292, para inclusão de veículo.

A guia de isenção do ITCMD foi juntada ao id. 96588463.

A Fazenda Pública Estadual manifestou desinteresse na sucessão (id. 101480621).

Foi concedida autorização judicial para levantamento de valores (id. 86517915).

Foram apresentadas as certidões negativas/positiva com efeito negativo, expedidas pelas Fazendas Públicas Federal (id. 60253749), Estadual (id. 60253752) e Municipal (id. 101480621).

Considerando que as partes são maiores, capazes e estão representadas pelo mesmo advogado, converto o presente inventário, em arrolamento sumário, em atenção ao disposto no art. 659, §1º, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha da herança deixada por Júlio César Santana da Rosa, com fundamento nos artigos 487, inciso III e 659 e seguintes, do Código de Processo Civil, atribuindo aos herdeiros por contemplação seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás necessários.

Na sequência, intime-se a Fazenda Pública Estadual, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, em atenção ao disposto no art. 659, §2º, do CPC.

Após, procedam-se às devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação.

Sem custas.

P.I.C.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2022.

Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito
10/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 08:47

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:46

Conclusos para julgamento
14/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:36

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 07:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA ROSA em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:03

Juntada de Informações
12/08/2022 06:39

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:01

Juntada de Informações
09/06/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 02:59

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 02:59

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:59

Decisão interlocutória
07/04/2022 06:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DA ROSA em 06/04/2022 23:59.
04/04/2022 12:06

Conclusos para julgamento
17/03/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 03:34

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:55

Decisão interlocutória
24/02/2022 09:02

Conclusos para decisão
07/02/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 00:34

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:55

Decisão interlocutória
04/01/2022 09:26

Conclusos para julgamento
18/11/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.
17/09/2021 17:03

Decisão interlocutória
16/09/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:16

Conclusos para julgamento
15/09/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2021 05:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 06:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DA ROSA FILHO em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 06:07

Decorrido prazo de ALLIANY GISELLE SILVEIRA BARBOSA DA ROSA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 06:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA ROSA em 08/07/2021 23:59.
24/06/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 03:32

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 22:17

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 01:58

Publicado Decisão em 17/06/2021.
17/06/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:29

Decisão interlocutória
15/06/2021 09:08

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/06/2021 08:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/06/2021 14:48

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 06:25

Publicado Decisão em 07/06/2021.
03/06/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
01/06/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:44

Decisão interlocutória
26/05/2021 13:51

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:50

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:58

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2021 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/05/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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