05/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
20/02/2023 00:28

Recebidos os autos
20/02/2023 00:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 15:06

Decorrido prazo de FELISBERTO FELIX DA COSTA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 07:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2022 04:51

Decorrido prazo de FELISBERTO FELIX DA COSTA JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:54

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:22

Processo Desarquivado
29/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 03:18

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 10:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/11/2022 08:54

Conclusos para julgamento
23/11/2022 03:54

Decorrido prazo de FELISBERTO FELIX DA COSTA JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:06

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040601-16.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXEQUENTE: FELISBERTO FELIX DA COSTA JUNIOR Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$. 5.625,07 (cinco mil, seiscentos e vinte cinco reais e sete centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
09/11/2022 20:03

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2022 16:23

Juntada de recibo (sisbajud)
20/06/2022 07:46

Conclusos para decisão
16/06/2022 06:35

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 04:38

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:16

Processo Desarquivado
23/05/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 17:46

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 17:46

Transitado em Julgado em 02/02/2022
02/02/2022 19:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:12

Decorrido prazo de FELISBERTO FELIX DA COSTA JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
14/12/2021 12:28

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:03

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2021 16:03

Julgado improcedente o pedido
09/12/2021 11:18

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 02/12/2021 15:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/12/2021 14:51

Recebimento do CEJUSC.
02/12/2021 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
02/12/2021 14:51

Conclusos para julgamento
02/12/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 06:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 10:32

Recebidos os autos.
01/12/2021 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/11/2021 23:51

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 02:20

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 02:05

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 01:17

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:31

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 02/12/2021 14:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/10/2021 14:29

Desentranhado o documento
14/10/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 14:29

Desentranhado o documento
14/10/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 14:26

Audiência Conciliação juizado cancelada para 26/01/2022 08:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/10/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:21

Audiência Conciliação juizado designada para 26/01/2022 08:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/10/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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