TJMT - 1017059-09.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 09:03
Baixa Definitiva
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25/10/2024 09:03
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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25/10/2024 09:03
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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25/10/2024 09:01
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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19/10/2024 02:01
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 18/10/2024 23:59
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27/09/2024 02:01
Publicado Acórdão em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/09/2024 19:01
Juntada de Petição de certidão
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24/09/2024 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2024 02:03
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 18/09/2024 23:59
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18/09/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
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17/09/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59
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13/09/2024 17:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/09/2024 02:09
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 11/09/2024 23:59
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06/09/2024 14:19
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2024 14:19
Expedição de Outros documentos
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28/08/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59
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20/08/2024 19:13
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 09:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos
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07/08/2024 13:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/08/2024 13:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/08/2024 02:06
Publicado Intimação de Acórdão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 19:59
Expedição de Outros documentos
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31/07/2024 19:59
Expedição de Outros documentos
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31/07/2024 18:36
Conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
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31/07/2024 18:03
Juntada de Petição de certidão
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31/07/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2024 18:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/07/2024 13:24
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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25/07/2024 13:24
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2024 13:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 17/07/2024 23:59
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12/07/2024 18:07
Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
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12/07/2024 17:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/07/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59
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09/07/2024 02:03
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 08/07/2024 23:59
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03/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos
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03/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos
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09/04/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 09:22
Conclusos para decisão
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22/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:04
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:32
Recebidos os autos
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21/03/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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