03/07/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 08:23

Recebidos os autos
02/07/2025 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 17:05

Determinado o arquivamento
23/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/06/2025 02:11

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 18/06/2025 23:59
18/06/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 07:35

Processo Reativado
21/05/2025 16:46

Devolvidos os autos
21/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/04/2024 01:12

Decorrido prazo de BRENO ALMEIDA CARLOS em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:10

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 01/04/2024 23:59
09/03/2024 12:02

Publicado Intimação em 07/03/2024.
09/03/2024 12:02

Publicado Intimação em 07/03/2024.
09/03/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
09/03/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 17:51

Conclusos para decisão
01/04/2023 02:59

Decorrido prazo de JOAO MATEUS FREITAS COSTA em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 00:39

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 03:03

Decorrido prazo de JOAO MATEUS FREITAS COSTA em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:06

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/02/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 05:14

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2023 14:22

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 02:55

Decorrido prazo de CRISTIANO RAIMUNDO GODOI em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 07:30

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:59

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
29/11/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 15:36

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 01:41

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001176-86.2022.8.11.0052 POLO ATIVO: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GODOI e outros (4) ADVOGADO: WAGNER LEITE DA COSTA PINTO POLO PASSIVO: ADRIANO AUGUSTO DE JESUS e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do polo ativo por intermédio de seu advogado, da decisão 103423987, bem como para que comprove que os bens do espólio estão sob sua administração e sua condição de companheira, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, deverá completar a inicial, juntando documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (contracheque ou equivalente, extratos bancários, declaração de IRPF, etc...), com o fito de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC, prazo de 15 dias.

Rio Branco/MT, 10 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
10/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo nº 1001176-86.2022.8.11.0052 Requerente: Espólio de Jucelio Correia de Jesus Requeridos: Adriano Augusto de Jesus e outros

VISTOS.

Cuida-se de ação de reintegração de posse vertida pelo Espólio de Jucelio Correia de Jesus, representado pela meeira Maria Benedita de Oliveira Godoi, em face de Adriano Augusto de Jesus e outros, sob a alegação de que é legítima proprietária e possuidora de um imóvel correspondente a 54.45 hectares, denominado Sítio Cachoeira Dourada, situado na Comunidade da Estiva, Município de Salto do Céu/MT, matrícula nº 2.820, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Rio Branco.

Alega que o imóvel foi adquirido com o esposo Jucelio Correia de Jesus, falecido no dia 02/08/2022, bem como teria sido iniciada a abertura do inventário (PJE nº 1000911-84.2022.8.11.0050).

Todavia, verbera ter sido surpreendida com a invasão na propriedade rural pelos requeridos, os quais seriam familiares do de cujus.

Ressalta que além da condição de meeira, o companheiro teria deixado declaração de última vontade, consistente na doação de 50% dos bens a duas netas.

Juntou documentos.

Assim, entendendo demonstrada a posse e o esbulho, pretende a concessão da tutela liminar para ser reintegrada na posse da coisa litigiosa.

Alternativamente, requer a designação de audiência de justificação.

Ainda, pleiteia a concessão da justiça gratuita. É o relato.

Decido.

De saída, necessário registrar que é plenamente possível o ajuizamento de ação possessória quando o processo de inventário ainda se encontra em curso, sobretudo, quando terceiros ou demais herdeiros buscam inviabilizar a posse com eventual prejuízo do espólio.

Isso significa dizer que não havendo a partilha dos bens inventariados, todos os bens pertencem ao espólio, que, não obstante, possui legitimidade para requerer em juízo a proteção da posse.

Sem que fosse determinada a citação ou recebida a inicial, os ascendentes do falecido compareceram aos autos e apresentaram contestação e documentos, refutando a qualidade de cônjuge da interessada e com a informação da existência de inventário extrajudicial em trâmite (id. 103098371 e seguintes).

Dito isso, cotejando o processo de inventário manejado, verifica-se que ela não foi recebida, bem como consta determinação de emenda para que a Sra.

Maria Benedita de Oliveira Godoi comprove que está na administração dos bens do espólio e sua condição de companheira do autor da herança.

Isto posto, não havendo indício de que é a representante legal do espólio, uma vez que sequer houve nomeação como inventariante, determino a intimação da requerente para, igualmente, comprovar que os bens do espólio estão sob sua administração e sua condição de companheira, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, deverá completar a inicial, juntando documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (contracheque ou equivalente, extratos bancários, declaração de IRPF, etc...), com o fito de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC, prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo retro, independentemente de manifestação, tornem-me os autos conclusos para ‘decisão inicial’.

Intime-se, via DJE.

Cumpra-se.

Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta
09/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:23

Decisão interlocutória
04/11/2022 13:28

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 16:03

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:02

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:34

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/10/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022546-80.2022.8.11.0001

Edinaldo Alves dos Santos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Felipe Augusto Favero Zerwes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/03/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1065730-86.2022.8.11.0001

Municipio de Cuiaba

Luiz Mauro Constantino

Advogado: Jordelismar Jose Alves Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 07:11

Exibir Processo

Processo nº 1065730-86.2022.8.11.0001

Luiz Mauro Constantino

Municipio de Cuiaba

Advogado: Jordelismar Jose Alves Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2022 22:58

Exibir Processo

Processo nº 8010065-81.2011.8.11.0055

Cicero Leonardo da Silva

Deovani Angelico de Araujo

Advogado: Juceli de Fatima Pletsch Vilela

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/05/2011 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1001176-86.2022.8.11.0052

Jucelio Correia de Jesus

Donizete Quirino Ou Correa de Jesus

Advogado: Wagner Leite da Costa Pinto

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/04/2024 19:49

Exibir Processo