15/02/2023 02:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:41

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 01:19

Recebidos os autos
24/12/2022 01:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2022 02:44

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLI DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:44

Decorrido prazo de HELOISA VITORIA DA SILVA COSTA em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 16:22

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 16:18

Transitado em Julgado em 10/11/2022
11/11/2022 01:44

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010263-22.2022.8.11.0002 REQUERENTE: H.

V.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE: MARIA GRAZIELLI DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos etc.

Heloisa Vitória da Silva Costa, representada por sua genitora Maria Grazielli da Silva propôs Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial.

No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo, Id. 87737685, pugnando por sua homologação, bem assim a extinção do processo.

Manifestação favorável do Ministério Público no Id. 93006592.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis.

Desse modo, em consonância com o parecer ministerial, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas e honorários advocatícios nos termos avençados.

O reconhecimento da transação são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo, arquivando os autos.

P.

I. e Cumpra-se.

Várzea Grande, 9 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
09/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:15

Homologada a Transação
08/11/2022 14:55

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 22:45

Juntada de Petição de parecer
18/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:12

Juntada de Termo de audiência
09/06/2022 11:10

Audiência de Conciliação realizada para 09/06/2022 11:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
09/06/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 20:43

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 07:34

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELLI DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 07:34

Decorrido prazo de HELOISA VITORIA DA SILVA COSTA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:57

Publicado Decisão em 04/04/2022.
02/04/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 17:17

Audiência de Conciliação redesignada para 09/06/2022 11:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
31/03/2022 17:15

Audiência de Conciliação designada para 09/03/2022 11:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
31/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2022 10:41

Decisão interlocutória
30/03/2022 17:22

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 15:27

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/03/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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