22/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
12/12/2022 00:47

Recebidos os autos
12/12/2022 00:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/12/2022 01:52

Decorrido prazo de LIMA & PENA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:52

Decorrido prazo de FRANCYS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 05:11

Decorrido prazo de FRANCYS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 06:25

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 06:25

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 06:24

Transitado em Julgado em 09/11/2022
11/11/2022 01:36

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA As partes, buscando encerrar a execução, entabularam acordo, colimando pela suspensão do processo até a satisfação da dívida.

No entanto, este pedido não encontra terreno fértil perante este juizado, ao passo que a homologação da transação constituirá um título executivo judicial, que poderá ser devidamente executado, na hipótese do inadimplemento de uma das partes, de tal sorte que plenamente viável o desarquivamento do feito para o cumprimento da sentença homologatória.

Deste modo, por não ser compatível com o rito célere preconizado pela Lei 9.099/95, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do processo até o pagamento do que ficou acordado entre as partes.

A posteriori, quanto aos termos da composição inserta nos autos, verifico que a negociável é plenamente possível em virtude da natureza deste processo, cabendo ao julgador apenas avaliar a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico.

Por tais razões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediante as baixas e anotações corriqueiras.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, providencie as baixas e anotações corriqueiras.

Cumpra-se.

Barra do Garças - MT, na data da assinatura digital.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
09/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/07/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 14:18

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:02

Decorrido prazo de LIMA & PENA LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 13:35

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 15:14

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 01:29

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 06:37

Expedição de Mandado.
01/04/2022 12:29

Decorrido prazo de FRANCYS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
21/03/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:22

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 15:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida
21/05/2021 04:49

Decorrido prazo de LIMA & PENA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 04:49

Decorrido prazo de FRANCYS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.
18/05/2021 08:43

Decorrido prazo de FRANCYS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 08:43

Decorrido prazo de LIMA & PENA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 05:14

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:51

Recebida a emenda à inicial
03/05/2021 11:31

Conclusos para despacho
29/04/2021 06:57

Publicado Despacho em 29/04/2021.
29/04/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:02

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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