26/11/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 15:26

Baixa Definitiva
24/11/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/11/2023 15:26

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 15:13

Recebidos os autos
24/11/2023 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
24/11/2023 15:13

Recebidos os autos
24/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
19/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:59

Decisão interlocutória
05/07/2023 17:03

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 10:46

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) JOSE CARLOS FAVRETO e outros (2) para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
29/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de agravo ao stj
28/06/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAVRETO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAVRETO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 18:36

Recurso Especial não admitido
12/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MILTO BAPTISTA MATTER em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMIN em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAVRETO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) JOSE CARLOS FAVRETO e outros (2) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
02/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:54

Recebidos os autos
28/04/2023 22:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
28/04/2023 22:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/04/2023 14:24

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2023 00:21

Publicado Acórdão em 05/04/2023.
05/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2023 21:22

Juntada de Petição de certidão
02/04/2023 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.
22/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 21:05

Conclusos para julgamento
28/02/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2023 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1) DA 3ª VARA FEDERAL/DF – CÉDULA RURAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INDEFERIU PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CHAMAMENTO DA UNIÃO FEDERAL E DO BACEN – DESCABIMENTO - SÚMULA 508, DO STF - TEMA 315, DO STJ – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No que tange à necessidade de chamamento da União Federal e do BACEN para compor os autos, certo é que, ao julgar o REsp 1.145.146/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ firmou o entendimento paradigma que deu origem ao Tema 315, segundo o qual “A parte autora pode eleger apenas um dos devedores solidários para figurar no polo passivo da demanda. (...) A possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário.” Consequentemente, tendo o credor eleito apenas o Banco do Brasil para responder ao cumprimento de sentença, deve ser mantida a competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 508, do STF.

A dimensão material do princípio do devido processo legal importa relativização da distribuição estática do ônus da prova, dando ensejo, assim, à chamada carga dinâmica da prova, segundo a qual a prova deve ser produzida não necessariamente pela parte a quem aproveite, mas por aquela em melhores condições para tanto.
08/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 10:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2023 21:01

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 01:12

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
20/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 17:33

Conclusos para julgamento
07/12/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 00:28

Publicado Intimação em 05/12/2022.
03/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:21

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:20

Publicado Informação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1023112-32.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
09/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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