TJMT - 1021378-74.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
17/09/2025 07:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/09/2025 04:09
Publicado Sentença em 17/09/2025.
 - 
                                            
17/09/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
 - 
                                            
17/09/2025 01:27
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/09/2025 01:27
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
 - 
                                            
16/09/2025 17:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/09/2025 17:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
16/09/2025 17:16
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
16/09/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/09/2025 17:15
Juntada de Alvará
 - 
                                            
15/09/2025 17:12
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/09/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/09/2025 17:12
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/09/2025 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
15/09/2025 14:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/09/2025 14:03
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
 - 
                                            
15/09/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/08/2025 01:53
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
 - 
                                            
11/08/2025 14:11
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/07/2025 03:18
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 08/07/2025 23:59
 - 
                                            
01/07/2025 10:48
Publicado Intimação em 01/07/2025.
 - 
                                            
01/07/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
 - 
                                            
27/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2025 12:54
Expedição de Ofício de RPV
 - 
                                            
10/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/03/2025 16:28
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
 - 
                                            
19/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/03/2025 16:28
Transitado em Julgado em 17/03/2025
 - 
                                            
12/03/2025 02:13
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 11/03/2025 23:59
 - 
                                            
11/03/2025 09:24
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
28/02/2025 02:31
Publicado Sentença em 28/02/2025.
 - 
                                            
28/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
 - 
                                            
26/02/2025 15:05
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/02/2025 15:05
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2025 15:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
 - 
                                            
26/02/2025 14:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/02/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
17/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/12/2024 15:06
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/12/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/12/2024 02:28
Publicado Intimação em 09/12/2024.
 - 
                                            
07/12/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
 - 
                                            
05/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
05/12/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/10/2024 16:31
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
10/10/2024 16:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
10/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2024 14:30
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
 - 
                                            
10/10/2024 14:30
Processo Desarquivado
 - 
                                            
10/10/2024 14:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/09/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/07/2024 19:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
 - 
                                            
17/04/2024 16:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/04/2024 01:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/04/2024 01:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
01/02/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
01/02/2024 03:19
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
 - 
                                            
23/01/2024 10:43
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/12/2023 04:53
Publicado Intimação em 07/12/2023.
 - 
                                            
08/12/2023 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
 - 
                                            
05/12/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
05/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/12/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
05/12/2023 14:33
Devolvidos os autos
 - 
                                            
05/12/2023 14:33
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
 - 
                                            
05/12/2023 14:33
Juntada de acórdão
 - 
                                            
05/12/2023 14:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/12/2023 14:33
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
 - 
                                            
05/12/2023 14:33
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
05/12/2023 14:33
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
18/09/2023 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
12/09/2023 03:01
Publicado Decisão em 12/09/2023.
 - 
                                            
12/09/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
 - 
                                            
09/09/2023 20:06
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
09/09/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/09/2023 20:06
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
09/09/2023 20:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
 - 
                                            
16/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/08/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/08/2023 04:06
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
 - 
                                            
31/07/2023 02:56
Publicado Intimação em 31/07/2023.
 - 
                                            
31/07/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
 - 
                                            
27/07/2023 18:11
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/07/2023 18:11
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/07/2023 16:13
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
16/02/2023 18:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/02/2023 18:13
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
 - 
                                            
16/02/2023 18:13
Processo Desarquivado
 - 
                                            
16/02/2023 18:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/12/2022 13:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/12/2022 01:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/12/2022 01:05
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
15/11/2022 06:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/11/2022 23:59.
 - 
                                            
15/11/2022 06:03
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
 - 
                                            
14/11/2022 19:48
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/11/2022 23:59.
 - 
                                            
14/11/2022 19:48
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
 - 
                                            
14/11/2022 07:43
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
 - 
                                            
10/11/2022 17:22
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
10/11/2022 09:32
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/11/2022 04:11
Publicado Decisão em 10/11/2022.
 - 
                                            
10/11/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
 - 
                                            
08/11/2022 22:46
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/11/2022 22:46
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/11/2022 22:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
 - 
                                            
08/11/2022 12:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/09/2022 23:04
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
 - 
                                            
02/09/2022 23:04
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 31/08/2022 23:59.
 - 
                                            
24/08/2022 07:45
Publicado Decisão em 24/08/2022.
 - 
                                            
24/08/2022 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
 - 
                                            
23/08/2022 15:04
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
22/08/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2022 21:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
 - 
                                            
01/06/2022 16:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/05/2022 11:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
 - 
                                            
13/05/2022 11:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
 - 
                                            
06/05/2022 10:29
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 05/05/2022 23:59.
 - 
                                            
06/05/2022 10:29
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
 - 
                                            
04/05/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
19/04/2022 12:36
Publicado Sentença em 19/04/2022.
 - 
                                            
19/04/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
 - 
                                            
19/04/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
 - 
                                            
13/04/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/04/2022 18:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
21/03/2022 15:53
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
21/02/2022 16:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/02/2022 10:13
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
 - 
                                            
17/02/2022 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
11/02/2022 02:53
Publicado Intimação em 11/02/2022.
 - 
                                            
11/02/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
 - 
                                            
09/02/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/02/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2022 09:53
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/02/2022 23:59.
 - 
                                            
09/02/2022 09:53
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
 - 
                                            
07/02/2022 22:43
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
07/02/2022 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
25/01/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
 - 
                                            
25/01/2022 13:22
Publicado Sentença em 25/01/2022.
 - 
                                            
25/01/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
 - 
                                            
25/01/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
 - 
                                            
21/01/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/01/2022 14:34
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
21/01/2022 14:34
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
11/01/2022 09:02
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
08/12/2021 19:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
17/11/2021 11:53
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
 - 
                                            
20/10/2021 01:52
Publicado Intimação em 20/10/2021.
 - 
                                            
20/10/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
 - 
                                            
18/10/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/10/2021 11:21
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
13/10/2021 16:07
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
14/09/2021 11:23
Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
 - 
                                            
08/09/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/09/2021 11:14
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/09/2021 02:40
Publicado Intimação em 02/09/2021.
 - 
                                            
02/09/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
 - 
                                            
31/08/2021 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
31/08/2021 11:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/08/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/08/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/08/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2021 12:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/08/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/07/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/07/2021 15:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/07/2021 15:02
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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