TJMT - 1000675-36.2022.8.11.0084

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

SANDRA DIAS DE SOUZA

CPF *22.***.*38-96

Advogados

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

OAB: 25396/MT

CPF *31.***.*43-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2025 14:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2025 01:07

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 19/07/2025 01:04

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 18/07/2025 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2025 17:45

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 11/07/2025 18:44

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 23/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE SOUZA em 18/09/2024 23:59

  • 19/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:43

    Publicado Decisão em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 27/08/2024 14:26

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

  • 28/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE SOUZA em 27/06/2024 23:59

  • 25/06/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 01:35

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 18:15

    Expedição de Ofício de RPV

  • 18/06/2024 01:22

    Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE SOUZA em 17/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

  • 13/06/2024 01:16

    Publicado Decisão em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 18:08

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 06/06/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 11:28

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 11/11/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/11/2023 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 06/07/2023 09:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/07/2023 09:53

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 05/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 21:51

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/05/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 05:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 05:32

    Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 05:32

    Decorrido prazo de JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 02:31

    Publicado Intimação em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:11

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

  • 17/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 03:56

    Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 03:55

    Decorrido prazo de JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000675-36.2022.8.11.0084.

    REQUERENTE: SANDRA DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Recebo a inicial.

    Em prosseguimento ao feito e, não obstante o interesse público defendido nas causas em que a Fazenda Pública é parte não impeça a realização de acordos judiciais, não há uma discricionariedade ampla por parte do advogado público para fazer tais acordos de maneira que não é possível identificar, prima facie, se o presente feito seria passível de transação judicial.

    Assim, designar audiência na forma do caput do art. 334 do CPC/2015 no presente feito, levando em consideração o objeto da causa somente contribuirá para o indesejável prolongamento do processo, em sentido diametralmente oposto ao trilhado pelo código de processo civil, além de abarrotar a pauta de audiências de conciliação e mediação.

    Diante de tais considerações, DEIXO de designar audiência de conciliação nesta oportunidade, podendo fazê-lo, a qualquer momento, caso ambas as partes manifestem interesse em se comporem.

    Dessa forma, CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal (art. 242, § 3º, CPC/2015), consignando o prazo de trinta (30) dias para oferecer resposta, nos termos dos artigos 183 c/c 335, III e, ainda, com as advertências do artigo 344, todos do CPC/2015.

    Com o aporte de resposta aos autos, intime-se a requerente para apresentar impugnação no prazo legal.

    Após, com ou sem a vinda dela, CERTIFIQUE-SE e façam os autos CONCLUSOS para os fins do art. 347 do CPC/2015.

    Cumpra-se.

    Apiacás/MT, 16 de novembro de 2022.

    LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito Substituto

  • 16/11/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:05

    Decisão interlocutória

  • 15/11/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação processual vigente e tendo em vista a manifestação genérica apresentada pelo i.

    Advogado do Autor em id. 103567702, CERTIFICO que deixo de impulsionar os autos conclusos para INTIMAR o Autor, através da i.

    Defesa, para trazer aos autos, no prazo legal, a comprovação das medidas tomadas no tocante ao pedido de desistência e/ou extinção no processo idêntico apontado pelo Despacho em id. 103415435.

  • 10/11/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS DESPACHO Processo: 1000675-36.2022.8.11.0084.

    REQUERENTE: SANDRA DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Compulsando o sistema PJE verifico a existência de ação idêntica (mesmas partes, causa de pedir e pedido), sob o nº 1007157-37.2022.8.11.0007, em tramite na comarca de Alta Floresta-MT, instruída, inclusive com os mesmos documentos.

    Assim, em observância ao artigo 10 do CPC/2015, para fins de evitar decisão surpresa (reconhecimento, de ofício, de litispendência – art. 485, inciso V, § 3°, do CPC), INTIME-SE a parte autora para se manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, volte-me conclusos.

    Apiacás/MT, 08 de novembro de 2022.

    LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito Substituto

  • 08/11/2022 20:29

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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