TJMT - 0000764-38.2011.8.11.0092

1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA ANTONIA BUSCARIOL

CPF *17.***.*71-81

Advogados

EDSON ROBERTO CASTANHO

OAB: 8825/MT

CPF *08.***.*21-72

MATHEUS BARBOSA PAES GEROLOMO

OAB: 24979/MS

CPF *29.***.*10-20

MAURO ANDRE DA SILVA BARBOSA

OAB: 5049/MT

CPF *42.***.*21-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI

CNPJ: 01.362.680/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 19:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/01/2025 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 15:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 16/01/2025 15:21

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 13:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA BUSCARIOL em 04/10/2024 23:59

  • 17/09/2024 17:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2024 02:40

    Publicado Sentença em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 23:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/08/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 02:14

    Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA BUSCARIOL em 12/08/2024 23:59

  • 09/08/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 02:06

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 18:39

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/07/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 17:46

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/07/2024 17:46

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 16/10/2023 01:44

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 01:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/09/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 18:25

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:57

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2023 18:57

    Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 06/09/2023 18:57

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2023 18:54

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000)

  • 06/09/2023 18:53

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:51

    Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 01/09/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/06/2021 01:17

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/06/2021 01:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/06/2021 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2021 01:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/01/2021 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2021 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2021 01:46

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/12/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/12/2020 02:12

    Remessa (Remessa)

  • 02/12/2020 02:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/12/2020 02:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/11/2020 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/11/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/11/2020 02:14

    Remessa (Remessa)

  • 08/10/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 08/10/2020 01:20

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 23/06/2020 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2020 00:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2020 00:44

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 19/06/2020 00:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2020 00:44

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/06/2020 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 16/06/2020 02:20

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 16/06/2020 01:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 01/10/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 01:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/08/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/08/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/07/2018 01:57

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 11/07/2018 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 10/07/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/06/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/06/2018 02:14

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/06/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/06/2018 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/06/2018 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/04/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2018 01:21

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/03/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2018 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2018 02:25

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 15/01/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2018 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 01:16

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 14/12/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/11/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 31/10/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/06/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2017 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/02/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/10/2015 01:41

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/10/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 01:32

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 25/02/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2015 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/12/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2014 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/08/2014 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2014 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/06/2014 01:27

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 18/02/2014 00:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2014 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2014 01:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/01/2014 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 10/01/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2013 01:48

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 20/02/2013 02:17

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 07/01/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2013 01:21

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 30/08/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2012 01:25

    Despacho (Despacho)

  • 24/07/2012 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2012 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/07/2012 02:39

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 11/07/2012 01:06

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 04/07/2012 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 02/07/2012 02:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/07/2012 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 02/07/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2012 02:11

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 20/06/2012 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2012 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2012 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/05/2012 02:20

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 23/04/2012 02:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 23/04/2012 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/04/2012 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/04/2012 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/04/2012 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 06/04/2012 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 28/03/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/03/2012 01:52

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/03/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/03/2012 01:59

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/02/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 07/02/2012 01:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 07/02/2012 01:14

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/11/2011 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/10/2011 01:57

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 10/10/2011 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/10/2011 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2011 01:53

    Despacho (Despacho)

  • 05/10/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2011 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2011 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/09/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/09/2011 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/09/2011 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/09/2011 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/09/2011 02:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/09/2011 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/09/2011 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2011

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 09/07/2021 14:02

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