29/05/2023 19:39

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:54

Recebidos os autos
17/04/2023 20:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023 20:54

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 20:53

Transitado em Julgado em 14/04/2022
14/04/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 04:54

Decorrido prazo de MARIA RUFINA CONCEICAO CEZARIO em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:51

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo nº: 1001431-07.2022.8.11.0032 Reclamante: Maria Rufina Conceição Cezario Reclamado: Banco Itau Consignado S.A Vistos etc.

Dispenso o relatório consoante permite o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

As partes celebraram acordo, consoante se extrai da peça anexo ao id. n. 110312049 destes autos.

Sendo assim, opino pela homologação do referido acordo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios e custas processuais.

Submeto este projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes por seus patronos.

Claire A.

Maciel Silva Juíza Leiga ______________________________________________________________________ Vistos etc.

Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga desta comarca, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Diego Hartmann Juiz de Direito
24/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 11:05

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2023 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 03:49

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que por determinação da MM.

JuÍz de Direito Dr.

Diego Hartmann, a audiência de conciliação será realizada por vídeoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 428 do TJMT, dispondo acerca da reabertura gradual das unidades judiciárias, designa-se o dia 13 de Dezembro de 2022, às 15h40m, para realização de audiência de conciliação, devendo as partes acessar o link da sala virtual (clique aqui) ou (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDMwYjM2ZmYtM2NiNi00NDE2LTg5YTItZTYwMmRjYjM1OWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227cbebd23-c73d-4307-8f86-e2eee14958ac%22%7d).

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá comparecer ao Fórum da Comarca, onde poderá fazer uso da sala passiva disponível; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na “Play Store”, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · Tendo em vista que para a devida criação da sala de audiência virtual e disponibilização do respectivo link de acesso é necessário ao menos um e-mail de uma das partes, impulsiono os autos nos termos da legislação vigente e Provimento n. 56/2007, a fim de que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, informando o endereço eletrônico.
08/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos
06/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 17:34

Audiência Conciliação juizado designada para 13/12/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE
19/10/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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