TJMT - 1007662-40.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59
-
12/08/2024 18:01
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2024 18:21
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2024 18:21
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
09/08/2024 18:21
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2024 18:21
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
09/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2024 18:20
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
08/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 15:39
Recebidos os autos
-
08/08/2024 15:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/08/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 15:38
Transitado em Julgado em 05/09/2024
-
08/08/2024 15:37
Juntada de Alvará
-
08/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:49
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2024 02:56
Publicado Sentença em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 20:06
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 20:06
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 20:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59
-
09/07/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2024 02:12
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 13:58
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2024 12:44
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
03/07/2024 12:44
Processo Desarquivado
-
03/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 18:46
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2024 01:24
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 17:13
Expedição de Ofício de RPV
-
02/05/2024 13:43
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
02/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:34
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
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17/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:08
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
04/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2024 03:24
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 1007662-40.2022.8.11.0003 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da Fazenda Pública.
INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC).
Não sendo apresentada impugnação à execução, desde já, HOMOLOGO o cálculo apresentado, PROCEDA-SE com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, REQUISITANDO-SE o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.
No caso de se expedir Precatório, PROCEDA-SE, também, pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.
Assim, CUMPRA-SE o determinado, expedindo o necessário. Às providências.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO -
01/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 16:30
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
22/11/2023 00:18
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
22/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
-
17/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:59
Expedição de Outros documentos
-
17/11/2023 15:59
Decisão interlocutória
-
23/08/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 10:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/08/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 04:41
Publicado Intimação em 02/08/2023.
-
02/08/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimação da parte autora para, querendo, adotar as providências que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. -
31/07/2023 16:16
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:14
Desentranhado o documento
-
31/07/2023 16:14
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2023 16:12
Transitado em Julgado em 28/07/2023
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28/07/2023 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
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15/06/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2023 03:20
Publicado Sentença em 12/06/2023.
-
08/06/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1007662-40.2022.8.11.0003.
AUTOR: MARILENE MOREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação visando a concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, devidamente qualificados nos autos.
No ID. 116574962 a parte requerida ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pelo autor no ID 118971519.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento.
Decido.
As partes são legítimas, capazes e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação.
Satisfazendo as partes os requisitos legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
O acordo se regerá nos exatos termos em que fora feito (ID. 116574962).
Sem custas.
Será fixado pagamento de 5% dos atrasados a título de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do acordado.
Transitado em julgado certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, podendo o autor, a qualquer tempo, solicitar o desarquivamento dos autos para execução da sentença caso o acordo seja descumprido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
06/06/2023 17:16
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 17:16
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2023 17:16
Homologada a Transação
-
31/05/2023 14:56
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 17:41
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
19/05/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo ofertada. -
17/05/2023 13:35
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 09:42
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 02:10
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
09/03/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 15:57
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2023 15:57
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:10
Juntada de Petição de laudo pericial
-
16/11/2022 10:17
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2022 02:17
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
Intimação do(a) advogado(a) do(a) autor(a), para tomar ciência, bem como, cientificar o(a) autor(a) do AGENDAMENTO DA PERÍCIA PARA O DIA 07/12/2022 (horário no anexo), no Consultório do médico especialista em medicina do trabalho, Dr.
Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, localizado na Rua Afonso Pena, 809, Centro, na Clínica Gera Medicina – em frente a Escola Adventista, Rondonópolis/MT, fone (66) 3426-5085. -
08/11/2022 16:05
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 16:05
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2022 05:11
Publicado Intimação em 02/06/2022.
-
02/06/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2022 00:28
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
27/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
20/04/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:20
Decisão interlocutória
-
30/03/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 17:27
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2022 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
28/03/2022 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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