TJMT - 1012394-06.2018.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
24/10/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/09/2024 16:07
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:45
Publicado Intimação em 11/09/2024.
 - 
                                            
11/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
 - 
                                            
09/09/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/09/2024 18:44
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
09/09/2024 18:44
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
 - 
                                            
06/09/2024 13:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/09/2024 13:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
06/09/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
06/09/2024 13:25
Juntada de Alvará
 - 
                                            
06/09/2024 13:22
Transitado em Julgado em 06/09/2024
 - 
                                            
04/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 04/09/2024.
 - 
                                            
04/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
 - 
                                            
02/09/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2024 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
02/09/2024 14:57
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
02/09/2024 14:57
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
31/08/2024 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/08/2024 23:59
 - 
                                            
23/08/2024 08:43
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
22/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/08/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 01/08/2024.
 - 
                                            
01/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
 - 
                                            
30/07/2024 13:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
30/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/07/2024 13:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
30/07/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
12/07/2024 16:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/07/2024 16:06
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
 - 
                                            
12/07/2024 16:06
Processo Desarquivado
 - 
                                            
12/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/06/2024 14:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
 - 
                                            
25/03/2024 13:49
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
18/03/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/03/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
16/03/2024 11:16
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/03/2024 11:16
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/03/2024 11:15
Expedição de Ofício de RPV
 - 
                                            
21/02/2024 13:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
 - 
                                            
21/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/10/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/10/2023 10:42
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/09/2023 17:51
Decisão interlocutória
 - 
                                            
30/03/2023 16:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/02/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/02/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/02/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/11/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/11/2022 15:55
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/11/2022 15:55
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/11/2022 15:55
Decisão interlocutória
 - 
                                            
01/09/2022 14:51
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/09/2022 14:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
30/05/2022 09:09
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
27/05/2022 11:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/02/2021 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
13/01/2021 11:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
14/12/2020 13:33
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/12/2020 08:23
Publicado Intimação em 11/12/2020.
 - 
                                            
12/12/2020 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
 - 
                                            
09/12/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/12/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/09/2020 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
05/08/2020 15:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/08/2020 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
17/07/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/05/2020 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/02/2020 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
18/02/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/02/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/12/2019 16:17
Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
12/12/2019 15:03
Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
12/12/2019 14:45
Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
12/12/2019 14:30
Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
12/12/2019 14:09
Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
12/12/2019 13:53
Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
19/11/2019 09:55
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
29/10/2019 00:46
Publicado Intimação em 29/10/2019.
 - 
                                            
26/10/2019 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
25/10/2019 09:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
24/10/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/10/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/10/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/10/2019 16:22
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
09/02/2019 00:52
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/02/2019 23:59:59.
 - 
                                            
04/02/2019 22:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
04/02/2019 14:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/12/2018 23:59:59.
 - 
                                            
01/02/2019 23:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
29/01/2019 15:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/01/2019 13:56
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
24/01/2019 19:01
Publicado Intimação em 22/01/2019.
 - 
                                            
24/01/2019 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
07/01/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2018 17:51
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
18/12/2018 16:09
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/12/2018 16:09
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
07/12/2018 17:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/12/2018 16:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/12/2018 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
05/12/2018 14:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/12/2018 14:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/12/2018 14:00
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/11/2018 18:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/11/2018 17:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/11/2018 17:07
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/11/2018 17:07
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/11/2018 17:07
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
28/11/2018 15:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/11/2018 15:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/11/2018 00:47
Publicado Intimação em 21/11/2018.
 - 
                                            
17/11/2018 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
14/11/2018 16:11
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
13/11/2018 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
13/11/2018 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
13/11/2018 17:35
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/11/2018 17:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/11/2018 17:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/11/2018 17:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/11/2018 17:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/11/2018 16:34
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
09/11/2018 16:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/11/2018 16:12
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/11/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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