TJMT - 1004093-40.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 20:54
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 09:05
Baixa Definitiva
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24/10/2023 09:04
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 09:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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24/10/2023 09:04
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
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28/09/2023 01:04
Decorrido prazo de TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 27/09/2023 23:59.
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04/09/2023 01:08
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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02/09/2023 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
Assim, feitas essas considerações, com fulcro no artigo 932, V, ‘b’ do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para determinar a suspensão da cobrança do ICMS, para deferir a tutela provisória de urgência e determinar que o agravado se abstenha de exigir o recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de transferência de bens ou mercadorias entre os estabelecimentos do agravante, desde que não configure ato mercantil e resguardado o direito de fiscalização do Estado de Mato Grosso.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa.
MARIA EROTIDES KNEIP Relatora -
31/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
-
31/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 07:09
Provimento por decisão monocrática
-
10/03/2023 15:03
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 12:55
Juntada de Petição de resposta
-
08/02/2023 11:29
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 11:27
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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07/02/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
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14/12/2022 00:17
Decorrido prazo de TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 13/12/2022 23:59.
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10/11/2022 00:24
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
Desta feita, exerço o juízo de retratação e, ato contínuo, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO ao Recurso de Agravo de Instrumento aviado pela Empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, para determinar a suspensão da cobrança do ICMS, nas operações de transferência de produtos entre as empresas de mesma titularidade (matriz e filiais).
Comunique-se ao juízo o teor dessa decisão.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se. -
08/11/2022 13:24
Expedição de Outros documentos
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08/11/2022 13:24
Expedição de Outros documentos
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08/11/2022 13:05
Determinada Requisição de Informações
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08/11/2022 12:21
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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12/07/2022 19:29
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 18:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.
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21/06/2022 19:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 17:41
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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24/05/2022 17:06
Juntada de Petição de agravo interno
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05/05/2022 00:13
Publicado Intimação em 05/05/2022.
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05/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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03/05/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 13:46
Juntada de Certidão
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02/05/2022 22:04
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2022 17:22
Publicado Informação em 11/03/2022.
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15/03/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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11/03/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 17:49
Conclusos para decisão
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09/03/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 16:38
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:42
Juntada de Certidão
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09/03/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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