14/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
20/03/2023 01:22

Recebidos os autos
20/03/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023 03:41

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA MATOS em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:24

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021762-06.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: DOUGLAS BARBOSA MATOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Int. para Pgto./Cumprimento.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 109366230), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
10/02/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:08

Homologada a Transação
09/02/2023 15:30

Conclusos para julgamento
08/02/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 13:47

Devolvidos os autos
07/02/2023 13:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/02/2023 13:47

Juntada de petição
07/02/2023 13:47

Juntada de decisão
07/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:47

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
07/02/2023 13:47

Juntada de intimação de pauta
07/02/2023 13:47

Juntada de intimação de pauta
07/02/2023 13:47

Juntada de intimação de pauta
02/08/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2022 13:24

Conclusos para decisão
13/07/2022 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/07/2022 23:59.
10/07/2022 11:58

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA MATOS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2022 05:48

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:38

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2022 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 11:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 16:48

Conclusos para julgamento
13/05/2022 16:48

Recebimento do CEJUSC.
13/05/2022 16:48

Audiência Conciliação juizado realizada para 12/05/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
13/05/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:52

Recebidos os autos.
11/05/2022 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/05/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2022 23:59.
09/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:18

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:18

Audiência Conciliação juizado designada para 12/05/2022 17:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/03/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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