TJMT - 1011594-22.2022.8.11.0040

28/09/2023 16:40

Baixa Definitiva

28/09/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/09/2023 15:08

Transitado em Julgado em 18/09/2023

16/09/2023 21:15

Decorrido prazo de JOSE PONTES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 21:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/09/2023 23:59.

23/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

21/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023 18:13

Conhecido em parte o recurso de JOSE PONTES - CPF: *28.***.*47-03 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2023 14:16

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023 17:53

Recebidos os autos

08/05/2023 17:53

Conclusos para decisão

08/05/2023 17:53

Distribuído por sorteio