23/02/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 08:49

Transitado em Julgado em 04/08/2022
22/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:15

Conclusos para julgamento
12/08/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 03:39

Publicado Sentença em 13/07/2022.
13/07/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/07/2022 16:08

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 04:35

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023675-97.2022.8.11.0041.

IMPETRANTE: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER IMPETRADO: EMANUEL PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA -MT, SUELEN DANIELEN ALLIEND - SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CUIABÁ, MUNICIPIO DE CUIABÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE I – A inicial foi endereçada ao e.

TJ/MT, porém não se constata a presença de autoridade com foro por prerrogativa de função.

Por sua vez, observo que a ‘identificação da autoridade coatora serve para definir a competência do juízo, além de precisar quem deve, especificamente, sofrer o comando judicial e cumpri-lo.

Deve ser indicada como autoridade, no mandado de segurança, aquele agente público com competência para desfazer o ato atacado ou para cumprir a determinação’ [A Fazenda Pública em Juízo – Leonardo Carneiro da Cunha – 17ª edição, p. 736].

Considerando, portanto, a ausência de indicação precisa da autoridade coatora, se torna imprescindível que o vício seja sanado.

Posto isso, intime o impetrante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial e indicar: [i] o endereçamento da inicial; [ii] a autoridade coatora [pessoa física responsável pelo ato].

II – Int.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito
28/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:42

Decisão interlocutória
28/06/2022 13:15

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:14

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:14

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:36

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/06/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000995-25.2021.8.11.0051

Ildete Costa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marla Denilse Rheinheimer

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/03/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0005774-37.2018.8.11.0086

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Weslen de Lima de Almeida

Advogado: Marcelino Santana de Oliveira Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034510-41.2020.8.11.0001

Residencial Chapada do Mirante

Mrv Prime Xix Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Andre Jacques Luciano Uchoa Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/09/2020 01:13

Exibir Processo

Processo nº 1004823-37.2022.8.11.0037

Santos &Amp; Cia LTDA - ME

Samila Moraes da Luz

Advogado: Rhamaiane Alves da Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1017964-29.2021.8.11.0015

Analice Marangoni Eireli

Eduardo Sangaletti

Advogado: Alvadi Rodrigo Chiapetti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2021 20:16

Exibir Processo