23/04/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59
22/03/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/03/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 04:16

Expedição de Mandado
07/03/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59
24/01/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 01:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59
27/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59
29/07/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 17:35

Expedição de Mandado
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59
14/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 01:23

Publicado Sentença em 26/03/2024.
29/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 17:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 07/03/2024.
10/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 03:33

Publicado Decisão em 14/02/2024.
11/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:12

Conclusos para decisão
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2023 04:35

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:30

Processo Desarquivado
08/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:49

Juntada de RPV
16/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 02:10

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1008061-69.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: CICERO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Verifica-se que a parte exequente apresentou cumprimento de sentença.

Satisfeitos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, e não sendo caso de aplicar-se o disposto no art. 330 de mesmo Códex, recebo a inicial e determino seu processamento.

Verifica-se que o título executivo judicial executado determinou que os honorários sucumbenciais fossem fixados na fase de liquidação de sentença.

Deste modo, atento as diretrizes estabelecidas no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% dos valores vencidos até a data da sentença (Súmula 111 STJ), eis que o feito não possui grande complexidade, trata-se de questão simples que não merece qualquer exasperação honorária.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC), observando o acréscimo referente à sucumbência acima arbitrada.

Não sendo apresentada impugnação à execução, desde já, homologo o cálculo apresentado, proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.

No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
26/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 14:28

Decisão interlocutória
09/06/2023 14:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 18:55

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimação da parte autora para, querendo, adotar as providências que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
10/03/2023 16:09

Juntada de Ofício
10/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:45

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 12:45

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
09/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 04:29

Publicado Sentença em 12/12/2022.
10/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 12:21

Conclusos para julgamento
30/11/2022 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:45

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Intimação do(a) advogado(a) do(a) autor(a), para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias acerca do laudo pericial.
08/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos
28/10/2022 09:02

Juntada de Petição de laudo pericial
25/10/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2022 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 07:05

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/04/2022.
27/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:30

Decisão interlocutória
07/04/2022 19:12

Conclusos para decisão
07/04/2022 19:11

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:11

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:40

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/03/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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