25/04/2023 08:01

Baixa Definitiva
25/04/2023 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/04/2023 08:01

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 00:21

Decorrido prazo de VAGNER PAULO DE FREITAS & SILVA LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:26

Publicado Acórdão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

AÇÃO MONITÓRIA – INÉPCIA DA INICIAL – INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA – SÚMULA 247/STJ – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

Inteligência da súmula 247 do STJ.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso.

Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Cabe ao julgador examinar a razoabilidade da concessão da gratuidade da justiça, considerando para tanto os elementos que evidenciam a condição de necessidade do beneficiário.

Em razão do trabalho adicional empregado pelo advogado, da natureza e da importância da causa, majoram-se os honorários advocatícios, nos moldes do art. 85, §11, do CPC.
27/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 14:20

Conhecido o recurso de VAGNER PAULO DE FREITAS & SILVA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
24/03/2023 22:50

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.
14/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:08

Conclusos para julgamento
30/01/2023 19:48

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:49

Recebidos os autos
24/01/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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