19/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:07

Recebidos os autos
25/08/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/06/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:28

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 16:02

Homologada a Transação
22/03/2024 14:29

Juntada de Petição de pedido de extinção
20/03/2024 08:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/03/2024 10:44

Juntada de recibo (sisbajud)
07/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/02/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA CASSEMIRO GOULART em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:50

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 06:09

Expedição de Mandado
22/11/2022 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
22/11/2022 17:10

Transitado em Julgado em 00/00/0000
21/11/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 11:19

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013367-80.2022.8.11.0015.

AUTOR: MARCIA TERESINHA SEGER DOS SANTOS REQUERIDO: FERNANDA CASSEMIRO GOULART Vistos etc.

Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso II do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória.

Devidamente citado a parte Ré compareceu na audiência de conciliação, mas não ofertou contestação motivo pelo qual lhe DECRETO a REVELIA com fulcro no art. 344 do CPC.

Pela prova documental acostada nos autos aliada com a presunção de veracidade da revelia tem-se demonstrado o direito da Autora em receber.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Requerida a pagar a importância total de R$ 340,00 a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros simples de mora fixados em 1% ao mês, ambos a partir do vencimento.

Deixo de condenar a parte Requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após conclusos para o juízo de admissibilidade.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

P.

I.

C.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
01/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:34

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2022 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 12:50

Conclusos para julgamento
24/10/2022 12:49

Devolvidos os autos
24/10/2022 12:49

Juntada de Termo de audiência
24/10/2022 12:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/10/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
21/09/2022 07:22

Decorrido prazo de FERNANDA CASSEMIRO GOULART em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 01:04

Juntada de Petição de diligência
05/08/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 05:47

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:33

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:38

Audiência Conciliação juizado designada para 24/10/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
02/08/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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