14/08/2023 08:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:19

Recebidos os autos
18/04/2023 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
18/03/2023 15:42

Transitado em Julgado em 21/11/2022
22/11/2022 04:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:46

Decorrido prazo de DHIEGO DALLABRIDA PRADO em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:43

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1018934-65.2021.8.11.0003.

RECONVINTE: DHIEGO DALLABRIDA PRADO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
01/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:27

Homologada a Transação
01/11/2022 13:48

Conclusos para julgamento
01/11/2022 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 16:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 22:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/10/2022 23:59.
22/09/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 17:11

Decorrido prazo de DHIEGO DALLABRIDA PRADO em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 13:23

Decorrido prazo de DHIEGO DALLABRIDA PRADO em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 02:14

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:04

Decisão interlocutória
05/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
01/09/2022 07:19

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 10:05

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:32

Conclusos para decisão
13/06/2022 07:10

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2022 07:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 10:43

Decorrido prazo de DHIEGO DALLABRIDA PRADO em 03/06/2022 23:59.
19/05/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
14/04/2022 08:08

Decorrido prazo de DHIEGO DALLABRIDA PRADO em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:16

Decorrido prazo de DHIEGO DALLABRIDA PRADO em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 21:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 10:23

Publicado Sentença em 29/03/2022.
29/03/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:50

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2022 16:50

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/12/2021 14:10

Juntada de Petição de contestação
04/12/2021 17:36

Decorrido prazo de DHIEGO DALLABRIDA PRADO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 17:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 13:28

Conclusos para julgamento
01/12/2021 13:27

Audiência do art. 334 CPC.
30/11/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 05:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 23/09/2021 23:59.
12/08/2021 11:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 11/08/2021 23:59.
06/08/2021 13:59

Concedida a Medida Liminar
06/08/2021 09:04

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:03

Audiência Conciliação designada para 01/12/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
06/08/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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