05/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
05/05/2024 01:04

Recebidos os autos
05/05/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/04/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 04:01

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 04:01

Transitado em Julgado em 21/02/2024
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS em 20/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:46

Decorrido prazo de JOHNYS DOS SANTOS FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1035183-60.2022.8.11.0002 EXEQUENTE (RECLAMANTE): JOHNYS DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADA (RECLAMADA): X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS Vistos, Após a sentença, os integrantes optaram pela construção da solução dialogada, entabularam acordo conforme petição anexa ao Id. 128869572 e ainda, pediram a homologação com a extinção do processo. É o sucinto relatório.

Decido.

Registrando elogios à atuação colaborativa dos envolvidos e destacando que os direitos aqui narrados são disponíveis, ressalvando interesse de terceiros, HOMOLOGO A AVENÇA e extingo o feito nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC.

Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, conforme o art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

KLEBER CORREA DE ARRUDA Juiz Leigo Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito
31/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 18:15

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 17:30

Conclusos para julgamento
19/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:54

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1035183-60.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: JOHNYS DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

Vistos.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Iniciada a fase executória, a demandada alegou nulidade dos atos processuais posteriores à juntada do substabelecimento (id. 123330011) não ter sido direcionado ao advogado habilitado.

Assim, requereu a nulidade dos atos posteriores. É o necessário.

Atenta ao feito, verifico que as comunicações foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico em nome da Instituição Financeira requerida, conforme pesquisa no site: comunica.pje.jus.br.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

NULIDADE.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO ART. 513 DO CPC.

AUSÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS.

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADA VIA SISTEMA PJE PARA A EMPRESA E VIA DJE EM NOME DA PATRONA HABILITADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Para a execução da sentença, o devedor deve ser intimado para o cumprimento pelo “pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos” ( art. 513, §2º, I, do CPC). 2.

Conforme consta do Diário da Justiça Eletrônico MT, Ed.

Nº. 10948, disponibilizado 29/03/2021, foi realizada a intimação da reclamada na pessoa da advogada constituída nos autos.

Ademais, foi expedida intimação à empresa através do PJE. 3.

Ausência de nulidade dos atos.

Sentença de improcedência mantida. 4.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010690-21.2019.8.11.0003, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 26/04/2022, Publicado no DJE 28/04/2022).

Ainda, conforme o art. 21 da Resolução nº 03/2018/TJMT-TP, cabe ao advogado proceder com a habilitação em cada processo que pretende atuar no sistema PJe.

Assim, respeitando entendimentos contrários, tenho que a pretensão almejada não encontra guarida legal, eis que o art. 276 do CPC prescreve: "Art. 276.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa." Posto isso, considerando a intimação direcionada ao advogado constituído sem revogação de poderes, não há irregularidade a ser sanada, razão pela qual indefiro os pedidos de id. 126475363.

Concedo o prazo de 05 (cinco) para que as partes impulsionem o feito, sob pena de arquivamento.

Intimem-se. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
08/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 16:44

Decisão interlocutória
16/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2023 02:49

Decorrido prazo de X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 01:30

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
17/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 20:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/07/2023 15:32

Devolvidos os autos
14/07/2023 15:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
14/07/2023 15:32

Juntada de acórdão
14/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:32

Juntada de petição
14/07/2023 15:32

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/07/2023 15:32

Juntada de contrarrazões
14/07/2023 15:32

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 15:32

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 15:32

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
01/04/2023 06:38

Decorrido prazo de X HELP BENEFICIOS E SERVICOS em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 20:14

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2023 00:43

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 08:46

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2023 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 10:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/01/2023 17:56

Conclusos para julgamento
25/01/2023 17:56

Recebimento do CEJUSC.
25/01/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada em/para 25/01/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
25/01/2023 17:51

Juntada de
25/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 16:04

Recebidos os autos.
11/01/2023 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/11/2022 13:36

Juntada de entregue (ecarta)
04/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:09

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2023 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
01/11/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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