TJMT - 0001318-64.2012.8.11.0018

1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ROMES JULIO TOMAZ

OAB: 3791/MT

CPF *87.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

FERREIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.321.680/0001-08

ARNALDO JOSE FERREIRA

CPF *53.***.*75-04

EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *56.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:53

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/02/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 14:53

    Transitado em Julgado em 03/02/2023

  • 03/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

  • 07/12/2022 08:10

    Decorrido prazo de ARNALDO JOSE FERREIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:10

    Decorrido prazo de EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:10

    Decorrido prazo de FERREIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 05:17

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 02/12/2022 04:40

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 02/12/2022 04:38

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 07/11/2022 02:56

    Publicado Sentença em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:56

    Publicado Sentença em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:56

    Publicado Sentença em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Processo: 0001318-64.2012.8.11.0018.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERREIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA - EPP, EDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ARNALDO JOSE FERREIRA SENTENÇA

    Vistos.

    Compulsando-se os autos, denota-se que sobreveio manifestação do ente estadual, noticiando que o executado cumpriu com a obrigação, porquanto adimpliu com a dívida, de forma que, o exequente já determinou a baixa da CDA em apreço.

    Assim, pugnou pela extinção da execução (ID nº 94560235). É o breve relato.

    Fundamento e decido.

    Diante da satisfação integral da obrigação, em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, forte no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como, desbloqueio de contas ou restituição de valores já penhorados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as diligências de praxe.

    Juara/MT, data registrada no sistema.

    Carolina Gonzales Azevedo Tassinari, Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 03/11/2022 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 14:45

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2022 08:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:17

    Bens não localizados

  • 19/07/2022 08:34

    Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

  • 15/07/2022 11:39

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 08/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 15:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 16:20

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 05:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 07/05/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/02/2021 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/12/2020 01:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/09/2020 02:43

    Remessa (Remessa)

  • 21/09/2020 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 21/09/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 03/08/2020 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2020 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/06/2020 01:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/11/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/10/2019 02:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2019 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/10/2019 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 01:49

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/10/2019 01:48

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/05/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/05/2019 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2019 01:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/02/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/02/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/10/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 02:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/02/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/02/2018 00:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/01/2018 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/12/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2017 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/04/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/03/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/01/2016 02:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/01/2016 01:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/11/2015 01:08

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/11/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2015 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/11/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2015 02:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/11/2015 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/04/2015 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/04/2015 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/03/2015 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/03/2015 01:35

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/03/2015 01:35

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/03/2015 01:35

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 13/02/2015 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/12/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2014 02:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/08/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2014 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/08/2014 02:05

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/08/2014 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/01/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2013 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2013 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/09/2013 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/07/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2013 02:04

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 01/07/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 01/07/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2013 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/05/2013 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2012 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/09/2012 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/09/2012 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/09/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2012 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/09/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/09/2012 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/09/2012 02:16

    Juntada (Juntada)

  • 12/09/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/09/2012 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/09/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2012 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2012 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/08/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 15/08/2012 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 15/08/2012 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/08/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/08/2012 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/08/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 14/08/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 02/08/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/08/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/07/2012 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/07/2012 01:35

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 09/07/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/07/2012 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 27/06/2012 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/06/2012 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/06/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 19/06/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/06/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/06/2012 02:05

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/06/2012 02:04

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/06/2012 02:02

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/06/2012 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 13/06/2012 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/06/2012 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2012 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2012 01:56

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 04/06/2012 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2012 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2012 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/06/2012 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/06/2012 02:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 01/06/2012 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 31/05/2012 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 31/05/2012 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2012 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 31/05/2012 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/05/2012 02:02

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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