31/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 19:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/11/2022 14:09

Conclusos para julgamento
18/11/2022 12:06

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA NUNES CUNHA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 12:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 10:37

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035948-68.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXEQUENTE: SIMONE CRISTINA NUNES CUNHA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 3.319,04 (três mil, trezentos e dezenove reais e quatro centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
04/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/10/2022 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/10/2022 19:44

Juntada de recibo (sisbajud)
24/06/2022 11:43

Conclusos para decisão
24/06/2022 07:49

Decorrido prazo de RAPHAEL ARAUJO SCARDELAI em 23/06/2022 23:59.
31/05/2022 05:42

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 06:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
27/05/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 06:05

Processo Desarquivado
26/05/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 08:53

Expedição de #Não preenchido#.
24/05/2022 16:12

Juntada de despacho
11/03/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 03:29

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2022 07:03

Conclusos para despacho
02/03/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2022 02:54

Publicado Sentença em 25/02/2022.
25/02/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:04

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2022 11:04

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
17/11/2021 19:11

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 11:40

Audiência de Conciliação realizada em 10/11/2021 11:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/11/2021 11:31

Recebimento do CEJUSC.
10/11/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
10/11/2021 11:31

Conclusos para julgamento
10/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:38

Recebidos os autos.
09/11/2021 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 06:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 26/10/2021 23:59.
14/09/2021 04:26

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:26

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 10/11/2021 11:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/09/2021 02:58

Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:47

Audiência Conciliação juizado designada para 21/12/2021 14:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/09/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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