TJMT - 1030841-37.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 03:29
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
04/06/2025 03:12
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
03/06/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:38
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
14/05/2025 01:07
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
14/03/2025 01:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
14/03/2025 01:10
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
11/03/2025 11:44
Processo correicionado
-
11/03/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 10:43
Processo em correição
-
27/02/2025 17:08
Suspensão Condicional do Processo
-
27/02/2025 17:08
Recebida a denúncia contra RONNY ERICK BOTTEGA - CPF: *66.***.*29-76 (ACUSADO(A))
-
27/02/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 16:38
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/02/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
26/02/2025 21:02
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2025 09:55
Juntada de Carta precatória
-
14/11/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:02
Expedição de Carta precatória
-
06/11/2024 10:20
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 10:18
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 10:17
Juntada de Ofício
-
16/10/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2024 13:42
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/02/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
15/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:41
Expedição de Outros documentos
-
15/10/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 15:22
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
-
07/08/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2024 14:19
Juntada de Termo de audiência
-
26/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2024 17:16
Audiência preliminar não-realizada em/para 15/07/2024 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
27/06/2024 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2024 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2024 13:12
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 17:49
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2024 17:46
Expedição de Mandado
-
18/06/2024 17:41
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 16:18
Audiência preliminar designada em/para 15/07/2024 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
18/06/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 23:09
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:14
Expedição de Outros documentos
-
18/04/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 22:53
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 13:52
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 13:49
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:16
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 15:43
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2024 15:43
Decisão interlocutória
-
17/01/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos
-
17/11/2023 18:23
Audiência preliminar não-realizada em/para 09/11/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
17/11/2023 18:22
Juntada de Carta precatória
-
09/11/2023 14:20
Juntada de Termo de audiência
-
26/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:01
Desentranhado o documento
-
26/09/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:55
Expedição de Carta precatória
-
01/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:31
Audiência preliminar designada em/para 09/11/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
-
03/08/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 18:39
Conclusos para despacho
-
30/07/2023 01:52
Processo Desarquivado
-
01/12/2022 01:52
Arquivado Provisoramente
-
30/11/2022 01:52
Decorrido prazo de O A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 29/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 13:40
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2022 01:26
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
07/11/2022 01:26
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
05/11/2022 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030841-37.2021.8.11.0003.
Vistos etc.
Intime-se a empresa indiciada RONNY ERICK BOTTEGA-ME, acerca da manifestação favorável do Ministério Público (Id 10253959), relativa ao adimplemento do valor inicial de R$10.000,00 (dez mil reais), visando a quitação parcial do dano ambiental, avaliado em R$22.592,46 (vinte e dois mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), bem como a baixa da restrição junto ao RENAJUD do veículo M.
Benz/Actros 2651s6x4, placa PHU0G84, após comprovado o depósito em conta vinculada aos autos, podendo o valor ser parcelado em até duas vezes.
Designe-se audiência preliminar, para oferecimento da proposta de reparação civil do dano ambiental e transação penal à empresa indiciada O A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI, na forma requerida pelo Parquet.
A audiência será realizada por videoconferência, mediante o uso dos sistemas eletrônicos disponíveis neste Juízo, devendo a indiciada ser intimada para comparecer ao ato acompanhada de advogado(a) (art. 72, Lei 9.099/95).
Intime-se as partes e advogado constituído.
Rondonópolis, 03 de novembro de 2022.
MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO -
03/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 13:02
Decisão interlocutória
-
31/10/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 09:40
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2022 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 20:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 09:20
Decorrido prazo de O A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 09:20
Decorrido prazo de JOAO BATISTA VICENTE DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 09:20
Decorrido prazo de DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 09:20
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 04/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
14/04/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
-
14/04/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
-
14/04/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
-
13/04/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 08:34
Decisão interlocutória
-
23/03/2022 18:36
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 08:59
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 08/02/2022 23:59.
-
24/01/2022 20:54
Publicado Decisão em 24/01/2022.
-
22/01/2022 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
20/01/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2022 20:20
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2022 18:11
Juntada de Ofício
-
12/01/2022 18:05
Juntada de Ofício
-
12/01/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 17:13
Decisão interlocutória
-
10/01/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
20/12/2021 11:55
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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