22/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:47

Recebidos os autos
30/06/2023 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2023 06:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:02

Decorrido prazo de ELIDETE BORGES MARTINS em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 16:32

Juntada de Alvará
17/05/2023 06:48

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010810-59.2022.8.11.0003.

RECONVINTE: ELIDETE BORGES MARTINS EXECUTADO: OI S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo.

A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
15/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 17:50

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 12:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ELIDETE BORGES MARTINS em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:09

Decisão interlocutória
19/01/2023 17:39

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:39

Transitado em Julgado em 15/12/2022
17/12/2022 03:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:29

Decorrido prazo de ELIDETE BORGES MARTINS em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 09:57

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2022 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 09:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 05:03

Decorrido prazo de ELIDETE BORGES MARTINS em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:47

Decorrido prazo de ELIDETE BORGES MARTINS em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:35

Decorrido prazo de ELIDETE BORGES MARTINS em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:45

Conclusos para julgamento
09/11/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:45

Audiência de Conciliação realizada para 09/11/2022 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
08/11/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1010810-59.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: ELIDETE BORGES MARTINS POLO PASSIVO: OI S.A.

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

LIMINAR:

Por outro lado, conceder a tutela provisória, não acarretará prejuízos à empresa reclamada, nem prejudicará o prosseguimento normal do litígio, uma vez que a medida liminar poderá ser modificada ou revogada a qualquer tempo.

Por tais considerações, por não se tratar de questão irreversível e sem prejuízo de modificação ou alteração posterior, DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA, e em consequência, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil e do art. 6º da Lei nº 9.099/95.

DETERMINO, pois, conforme o disposto no art. 497 e seguintes do Código de Processo Civil que a parte reclamada providencie no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome da parte autora dos Órgãos de Proteção ao Crédito, tão somente com relação ao débito objeto da lide, até o final da presente demanda.

Caso a parte reclamada não cumpra esta determinação judicial no prazo estabelecido, fixo pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de incorrer em crime de desobediência (art. 300 do Código Penal).

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 09/11/2022 Hora: 09:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjdjNjg3ZmYtYzc0Yi00YmRjLWE2Y2MtNmM4OTVhNGFmYzAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: link link https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 1 de novembro de 2022. (assinatura digital QRCode) THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
01/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 09:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/06/2022 23:59.
15/05/2022 17:34

Decorrido prazo de ELIDETE BORGES MARTINS em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 17:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/05/2022 23:59.
04/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:20

Decisão interlocutória
04/05/2022 09:41

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:40

Audiência de Conciliação designada para 09/11/2022 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
04/05/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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