15/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 01:28

Recebidos os autos
04/09/2023 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 17:23

Processo Desarquivado
27/07/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/07/2023 16:12

Processo Desarquivado
27/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:27

Juntada de Certidão
16/01/2023 00:40

Recebidos os autos
16/01/2023 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 17:50

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 11:29

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:29

Decorrido prazo de INDIANARA ALVES DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:29

Decorrido prazo de CLEITON SILVA GUIMARAES em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:25

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO SA em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 02:48

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 06:51

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 01:22

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO SA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:22

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:22

Decorrido prazo de INDIANARA ALVES DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:27

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:00

Publicado Sentença em 04/11/2022.
04/11/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019605-91.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: CLEITON SILVA GUIMARAES, INDIANARA ALVES DA SILVA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO SA, JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Vistos, etc.

A parte reclamada TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A, manifestou no id. 94695737, alegando excesso de execução no cálculo apresentado pela exequente que resultou a dívida em 12.835,38, pois atualizou o valor da dívida a partir de data incorreta.

Aduz que entende ser correto o valor da dívida o montante de R$ 11.270,55, comprovando o depósito do saldo remanescente de R$ 2.445,60.

Fundamento e Decido.

Inicialmente recebo os Embargos à Execução, eis que versam sobre matéria prevista no artigo 52 da Lei dos Juizados Especiais: Art. 52. (...): IX – (...): a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

As executas foram condenadas a pagar a quantia de R$ 5.000,00 para cada parte autora, cujo valor deve ser corrigido monetariamente a partir da data do acórdão (14/07/2022) e juros a partir da citação (julho/2021).

Desta forma, o cálculo apresentado pela parte exequente no id. 95004946 encontra-se incorreto, eis que aplicou correção monetária a partir de 25/06/2021, desrespeitando o acórdão que determinou que seja a partir de 14/07/2022.

Quanto ao cálculo apresentado pela executada/embargante no id. 94695737, que resultou a dívida em R$ 11.270,55, aquele encontra-se correto, pois respeitou todos os comandos determinados nos autos.

Diante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos no id. 94695737, para reconhecer excesso de execução e estabelecer a dívida no valor de R$ 11.270,55.

Foi comprovado depósitos nas quantias de R$ 5.068,10, R$ 3.778,26 e R$ 2.445,60, que somou o montante de R$ 11.291,96, cujo valor satisfaz a obrigação.

Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

INTIMO a exequente para informar os dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 10 dias.

Intimem-se. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
02/11/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 20:03

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 20:07

Decorrido prazo de CLEITON SILVA GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 20:07

Decorrido prazo de INDIANARA ALVES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 08:23

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 10:55

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
10/09/2022 07:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 07:56

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO SA em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:41

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022 17:53

Decorrido prazo de CLEITON SILVA GUIMARAES em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 17:52

Decorrido prazo de INDIANARA ALVES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 20:02

Decorrido prazo de CLEITON SILVA GUIMARAES em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 01:39

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:05

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:05

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO SA em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:03

Decorrido prazo de INDIANARA ALVES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 09:29

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:40

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 09:34

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 14:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/08/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/08/2022 14:21

Juntada de despacho
11/08/2022 14:21

Juntada de acórdão
11/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/08/2022 14:21

Juntada de intimação de pauta
11/08/2022 14:21

Juntada de intimação de pauta
11/08/2022 14:21

Juntada de intimação de pauta
11/08/2022 14:21

Juntada de intimação de pauta
11/08/2022 14:21

Juntada de intimação de pauta
11/08/2022 14:21

Juntada de contrarrazões
11/08/2022 14:21

Juntada de contrarrazões
28/03/2022 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022 04:38

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2022 03:07

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 03:07

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 16:49

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 10:54

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:54

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO SA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:54

Decorrido prazo de INDIANARA ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2022 03:14

Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:17

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2022 09:17

Julgado improcedente o pedido
23/09/2021 15:41

Conclusos para julgamento
23/09/2021 15:40

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/09/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
23/09/2021 15:39

Audiência do art. 334 CPC.
22/09/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 18:25

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:16

Decorrido prazo de WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:02

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 10:06

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:17

Audiência Conciliação juizado designada para 23/09/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
16/08/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 21:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:42

Decorrido prazo de CLEITON SILVA GUIMARAES em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 09:42

Decorrido prazo de INDIANARA ALVES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
11/08/2021 10:43

Decorrido prazo de WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 05:11

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 05:11

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:39

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 09:06

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2021 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/07/2021 16:32

Juntada de Termo de audiência
27/07/2021 16:29

Juntada de Termo de audiência
27/07/2021 16:25

Audiência de Conciliação realizada em 27/07/2021 16:25 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
23/07/2021 11:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 12/07/2021.
10/07/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
09/07/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:26

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2021 16:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
23/06/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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