22/10/2024 02:14

Decorrido prazo de A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59
16/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 18:26

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 07/10/2024.
06/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 20:00

Recebidos os autos
05/10/2024 20:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 20:00

Transitado em Julgado em 03/10/2024
05/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:57

Juntada de Alvará
03/10/2024 17:05

Juntada de Alvará
03/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 02:13

Decorrido prazo de A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59
01/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido de extinção
24/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59
23/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 14:22

Juntada de Alvará
18/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 16:28

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/09/2024 02:13

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:58

Expedido alvará de levantamento
10/09/2024 07:49

Conclusos para decisão
07/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:18

Devolvidos os autos
06/09/2024 16:18

Processo Reativado
06/09/2024 16:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
06/09/2024 16:18

Juntada de acórdão
06/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:18

Juntada de petição
06/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:18

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 16:18

Juntada de intimação de pauta
10/06/2024 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a KESIA SUDRE MARQUES DE ALMEIDA - CPF: *24.***.*24-08 (RECONVINTE)
06/06/2024 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
03/05/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59
03/05/2024 01:11

Decorrido prazo de A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME em 02/05/2024 23:59
24/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2024 18:47

Publicado Sentença em 19/02/2024.
23/02/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1000110-46.2021.8.11.0007 RECONVINTE: KESIA SUDRE MARQUES DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo executado, ao argumento de que é indevida a multa diária objeto de execução.

Em exercício de contraditório, a parte exequente não concordou com o pedido do executado, discordou do valor oferecido em garantia e alegou inépcia da petição. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, considerando-se a natureza do crédito relacionado à multa diária, entendo que neste caso é permitida a discussão sobre a liquidez e certeza do crédito, fato que influencia na constatação do exato valor devido.

Assim, entendo razoável o valor depositado em garantia pelo executado, não sendo o caso de rejeição da impugnação por tal motivo.

No que tange à alegação de inépcia, de igual forma, entendo não ser o caso de rejeição.

Apesar de a petição ser simples e objetiva, os fatos nela narrados são claros o suficiente para demonstrar que o valor impugnado é somente o valor da multa diária, sendo que por simples cálculo matemático é possível aferir o valor que o executado entende devido.

No mérito, entendo que a impugnação apresentada pelo executado merece acolhimento.

Em análise dos autos, verifica-se que a decisão concessiva da tutela provisória determinou o seguinte: “Ante o exposto, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9.099/95 e do artigo 84, §3º do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que as partes requeridas promovam a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito (SERASA), referente ao contrato de nº. 41283462, no valor de R$ 246,57 (duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), negativado no dia 22/11/2020, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” (Id. 47146263).

Posteriormente, houve a informação de cumprimento da obrigação de fazer, apresentação de contestação, realização de audiência de conciliação e apresentação de impugnação, havendo o regular prosseguimento do processo, sem qualquer reclamação da parte autora quanto ao não cumprimento da liminar.

Em manifestação acostada posteriormente no Id. 66270556, a parte autora teve conhecimento de que havia a negativação também no sistema SCR e requereu a concessão de nova tutela provisória, a qual foi analisada nos seguintes termos: “Em virtude de um financiamento, a parte autora constatou que em seu nome possuía uma restrição junto ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) – Banco Central, documento este acostado no Id. n. 66270558.

Em virtude disto, estendo os efeitos da tutela provisória acostada no Id. n. 47146263, e DETERMINO a parte requerida BANCO DO BRASIL S.A. que prova a exclusão do nome da parte autora no SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS (SCR), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), que incidirá a partir do decurso do prazo consignado na presente decisão, em caso de descumprimento.” (Id. 69675450.

Grifei).

Na sequência, foi proferida a sentença de mérito confirmando-se a tutela provisória e a hipótese de incidência da multa: “a.

DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação ao débito objeto desta lide, procedendo a ré a exclusão definitiva do CPF do autor dos órgãos de proteção ao crédito, bem como a exclusão do nome da parte autora no sistema de informações de créditos (SCR), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), que incidirá a partir do decurso do prazo consignado na presente decisão, em caso de descumprimento;” (Id. 80752922.

Grifei) Após a análise de recursos, a sentença foi integralmente mantida, havendo a condenação dos recorrentes ao pagamento de custas e de honorários, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação: “3- Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46, da Lei n.º 9.099/95 c.c. art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Resolução n.º 003/96/TJMT), fazendo parte integrante deste voto. 4- Nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro: 4.1) inexistindo condenação em primeiro grau, em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa; 4.2) havendo condenação, em 20% (vinte por cento) sobre o valor desta; 4.3) fica ressalvado eventual benefício da Justiça Gratuita, em relação à execução das verbas sucumbenciais. 5- preclusa a via recursal, retornem os autos ao Juizado de origem.” (Id. 131451234.

Grifei).

Em fase de execução, a parte exequente requereu o pagamento da multa diária, aduzindo que a decisão não foi cumprida e que foi necessário realizar novo pedido de tutela de urgência.

Informa ademais que este juízo deferiu nova tutela de urgência para que a instituição excluísse a restrição do nome da autora e que não houve comprovação da data em que o seu nome foi excluído.

Pois bem.

Pela leitura e interpretação dos presentes autos, percebe-se claramente que a multa foi fixada na primeira decisão somente quanto ao sistema da SERASA, não havendo nenhuma manifestação da parte no decorrer do trâmite processual quanto ao descumprimento em relação à SERASA.

Em análise do segundo pedido de tutela provisória quanto ao sistema SCR, a decisão está bem clara de que a multa diária fixada incidiria a partir do decurso do prazo consignado naquela decisão, de modo que para sua incidência haveria a necessidade de a parte autora comprovar o descumprimento da obrigação.

De fato, não houve nenhuma manifestação da exequente quanto ao descumprimento da obrigação de fazer em relação à SERASA; e também não há informações e comprovação do descumprimento da obrigação em relação ao SCR após a concessão da segunda tutela provisória.

No presente caso, este juízo entendeu que se tratavam de obrigações distintas, tanto que deixou clara a hipótese de incidência da nova multa quanto ao SCR. É importante consignar que a multa diária tem natureza coercitiva e somente pode ser exigida se comprovado o descumprimento, nos termos do art. 537, § 4°, do CPC.

Assim, não havendo comprovação de descumprimento da obrigação de fazer, a multa não deve ser exigida.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, art. 924, III, e art. 925, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença acostada no Id. 136029078 e, por consequência, declaro a inexigibilidade da multa diária objeto de execução, declarando-se a extinção da execução do referido débito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor depositado em favor da parte exequente, podendo constar o advogado da referida parte como autorizado, desde que tenha poderes especiais para receber e dar quitação.

Em seguida, INTIME-SE a parte credora para manifestar requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema) MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
15/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:04

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/1391-90 (EXECUTADO)
16/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 22:10

Decorrido prazo de A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 22:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 07:28

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1000110-46.2021.8.11.0007 RECONVINTE: KESIA SUDRE MARQUES DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME

Vistos.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de incidência de multa de 10%, além da penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 523, CPC).

Registro que o prazo para oferecimento de embargos à execução será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da data da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, conforme Enunciados nº 117, nº 142 e nº 156, todos do FONAJE, e Súmula nº 10 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso.

Consigno que, interpostos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença e julgados improcedentes, o(a) devedor(a) arcará com as custas processuais, nos termos do artigo 348, IV do CNGC/MT e do artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento e desde que solicitado pela parte credora, EXPEÇA-SE certidão de inteiro teor em favor do(a) exequente para fim de protesto do título executivo judicial e inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do artigo 517 do CPC.

Após, INTIME-SE o(a) credor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar no feito.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
06/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 21:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 21:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 13:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/10/2023 00:04

Devolvidos os autos
10/10/2023 00:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
10/10/2023 00:04

Juntada de acórdão
10/10/2023 00:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:04

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
10/10/2023 00:04

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 00:04

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 00:04

Juntada de despacho
28/10/2022 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2022 15:58

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 22:56

Decorrido prazo de A6 ARTIGOS ESCOLARES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 20:25

Conclusos para decisão
06/09/2022 23:16

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 18:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/09/2022 18:21

Juntada de despacho
02/09/2022 18:21

Juntada de petição
02/09/2022 18:21

Juntada de petição
30/08/2022 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2022 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2022 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2022 18:29

Processo Desarquivado
12/08/2022 18:29

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:24

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2022 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 13:11

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 22:40

Decorrido prazo de KESIA SUDRE MARQUES DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 03:14

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:45

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2022 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2021 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 22:52

Conclusos para julgamento
17/11/2021 07:55

Publicado Decisão em 17/11/2021.
17/11/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:32

Decisão interlocutória
23/09/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2021 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2021 23:59.
03/03/2021 10:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/03/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 11:52

Conclusos para julgamento
24/02/2021 14:04

Audiência do art. 334 CPC.
24/02/2021 13:30

Audiência de Conciliação realizada em 24/02/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
23/02/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 10:55

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 05:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59.
15/01/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2021 18:33

Conclusos para decisão
14/01/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 14:44

Conclusos para decisão
13/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:43

Audiência Conciliação juizado designada para 24/02/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
13/01/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002220-46.2008.8.11.0086

Bayer Cropscience LTDA

Elso Vicente Pozzobon

Advogado: Milton Dabul Pompeu de Barros

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/06/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1010070-92.2022.8.11.0006

Gleyson Lucas Marques da Silva

Mercadopago Com. Representacao LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1026770-55.2022.8.11.0003

Lucineide Alves da Mata

Estado de Mato Grosso

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/10/2022 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0003936-10.2016.8.11.0028

Estado de Mato Grosso

Raimundo Nonato Cardoso de Sousa

Advogado: Joao Antonio Neto

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0003936-10.2016.8.11.0028

Estado de Mato Grosso

Raimundo Nonato Cardoso de Souza - ME

Advogado: Joao Antonio Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/11/2016 00:00

Exibir Processo