01/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 01:04

Recebidos os autos
03/06/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:46

Juntada de Alvará
01/04/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 19:04

Expedido alvará de levantamento
01/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/04/2024 12:59

Processo Reativado
01/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:34

Recebidos os autos
04/08/2023 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 13:14

Transitado em Julgado em 04/07/2023
01/07/2023 03:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 03:46

Publicado Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:35

Juntada de Alvará
07/06/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000264-37.2022.8.11.0037.

EXEQUENTE: KEILA MONICA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

A sentença julgou procedente o pedido inicial e declarou abusivas as cobranças efetuadas acima da média de consumo e da média de cobrança com vencimento em novembro e dezembro de 2021; determinou a readequação das faturas com vencimento em novembro e dezembro de 2021 para o valor de R$189,98(...), bem como condenou a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.000,00(seis mil reis), acrescido de correção monetária pelo índice do INPC e juros de 1% ao mês, ambos incidentes a partir do arbitramento da sentença.

Transitada em julgado, a parte exequente promoveu o cumprimento da sentença, apresentando o cálculo/planilha no valor de R$ 6.784,64 (seis mil e setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme se infere do id. n°96633344.

A parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com depósito judicial no valor de R$6.784,64(...), como garantia do Juízo, aduzindo excesso de execução de R$703,13(setecentos e três reais e treze centavos), sob o argumento que o cálculo não atende aos parâmetros da sentença.

A parte exequente/impugnada não manifestou acerca da impugnação e pugna pela expedição do alvará em sua integralidade. É o breve relato.

Decido.

Compulsando detidamente os autos, verifico que merece acolhimento a impugnação da parte executada, isto porque, o mecanismo utilizado pela parte credora/embargada (cálculo DR.

CALE.

NET) utiliza-se de juros compostos para se chegar ao valor reconhecido no título executivo judicial, ao passo que a planilha apresentada pela parte impugnante/executada atende rigorosamente os parâmetros da sentença.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução, conforme a fundamentação acima.

Assim, expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$6.081,51(seis mil e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), cujos dados bancários foram indicados na petição de id. n°117991093.

Expeça-se alvará em favor da parte devedora Energisa Mato Grosso- Distribuidora de Energia S.A, no valor remanescente de R$703,13(setecentos e rês reais e treze centavos), com as correções e a título de restituição, desde que a empresa se digne em indicar os dados bancários, no prazo de 05(cinco) dias.

Via de consequência, ante a satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se, com baixa.

Primavera do Leste-MT, 06 de junho de 2023 Eviner Valério Juiz de Direito
06/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 06:45

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:45

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 00:00

Intimação

Intimo a exequente para manifestação acerca da petição id 102345755, no prazo de cinco dias.
31/10/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 11/10/2022.
12/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 22:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/10/2022 08:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/09/2022 21:47

Transitado em Julgado em 09/09/2022
09/09/2022 09:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 02:22

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:04

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2022 10:03

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 18:13

Conclusos para julgamento
28/04/2022 18:12

Audiência Conciliação juizado realizada para 12/04/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
13/04/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 17:05

Juntada de Termo de audiência
12/04/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 20:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 06:01

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 13:23

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:35

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:04

Juntada de intimação
03/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2022 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2022 23:59.
24/01/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 03:35

Publicado Decisão em 24/01/2022.
23/01/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 09:43

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:43

Audiência Conciliação juizado designada para 12/04/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
18/01/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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