07/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:37

Recebidos os autos
11/05/2023 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2023 04:10

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 04:10

Decorrido prazo de MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Recuperação judicial) em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO ARRUDA DE AGUIAR em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 17:32

Transitado em Julgado em 10/04/2023
17/03/2023 03:45

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Processo Nº: 1036185-79.2021.8.11.0041 Visto.

RODRIGO CARVALHO ARRUDA DE AGUIAR ingressou com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO objetivando incluir seus créditos junto ao processo falimentar de MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor correspondente a R$ 6.781,81 (seis mil e setecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), na classe trabalhista.

Informa a parte autora que o crédito decorre da Certidão de Habilitação de Crédito emitida pela 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000476-92.2019.5.23.0006.[1] Ao se manifestar, o administrador judicial opinou pela habilitação do crédito de R$ 7.909,08 (sete mil novecentos e nove reais e oito centavos) em favor do autor, tendo em vista que o valor informado pelo autor na inicial não foi devidamente atualizado até a data da decretação da falência.[2] Nesse sentido também opinou o Ministério Público.[3] Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

O objeto da presente habilitação é a inclusão dos créditos declarados na sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000476-92.2019.5.23.0006, que condenou a falida ao pagamento de verba trabalhista.

Considerando a Certidão de Habilitação de Crédito que instrui a inicial; o cálculo de atualização elaborado pelo administrador judicial; bem como parecer favorável do Ministério Público, entendo que, sem maiores delongas, deve o crédito de R$ 7.909,08 (sete mil novecentos e nove reais e oito centavos) ser reconhecido para os fins da presente habilitação, vez que em consonância com o disposto no art. 9º da Lei 11.101/2005.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, determino que a administradora judicial proceda à inclusão do crédito de RODRIGO CARVALHO ARRUDA DE AGUIAR no quadro de credores da massa falida, para constar o valor de R$ 7.909,08 (sete mil novecentos e nove reais e oito centavos), a ser classificado como trabalhista.

Deixo de arbitrar honorários por inexistir litigiosidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. [1] id 68184263 [2] id 103629556 [3] id 111984651
15/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 17:37

Conclusos para julgamento
10/03/2023 15:33

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:33

Decorrido prazo de MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Recuperação judicial) em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:33

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO ARRUDA DE AGUIAR em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 03:08

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Visto.

Considerando que o feito trata de interesses da MASSA FALIDA DA MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Após, voltem-me conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
09/02/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:22

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:03

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 04:03

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:55

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
29/06/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 27 de junho de 2022.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
27/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 07:05

Decorrido prazo de MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Recuperação judicial) em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 08:32

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 05:51

Decorrido prazo de MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Recuperação judicial) em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 05:51

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 05:51

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO ARRUDA DE AGUIAR em 19/11/2021 23:59.
29/10/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
26/10/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 00:51

Publicado Decisão em 25/10/2021.
25/10/2021 00:51

Publicado Decisão em 25/10/2021.
25/10/2021 00:51

Publicado Decisão em 25/10/2021.
23/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
23/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
23/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:04

Decisão interlocutória
19/10/2021 18:10

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:09

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:19

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2021 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/10/2021 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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