03/04/2023 18:34

Baixa Definitiva
03/04/2023 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/04/2023 18:33

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA DE ROSA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Publicado Acórdão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 19:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 16:43

Conhecido o recurso de MARIANA OLIVEIRA DE ROSA - CPF: *33.***.*18-84 (EMBARGANTE) e não-provido
03/03/2023 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2023.
14/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 12:04

Conclusos para julgamento
10/02/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 00:21

Publicado Acórdão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 16:09

Conhecido o recurso de MARIANA OLIVEIRA DE ROSA - CPF: *33.***.*18-84 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:45

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
22/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
04/01/2023 17:51

Conclusos para julgamento
03/01/2023 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:57

Conclusos para julgamento
13/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:29

Publicado Acórdão em 05/12/2022.
03/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:59

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 15:57

Conhecido o recurso de MARIANA OLIVEIRA DE ROSA - CPF: *33.***.*18-84 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2022 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2022 13:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2022.
19/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 19:50

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 14:24

Conclusos para julgamento
16/11/2022 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 00:25

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:52

Conclusos para julgamento
03/11/2022 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 00:32

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
28/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - LEGITIMIDADE - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - LAUDO DO INMETRO - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Mostra-se lícita a cobrança a título de recuperação de consumo se observado o procedimento administrativo para apurar a irregularidade no medidor de energia, em atendimento à Resolução n.º 414/2010 da ANEEL, e oportunizada ao consumidor a possibilidade de acompanhar e impugnar os atos da concessionária de energia.
26/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:28

Conhecido o recurso de MARIANA OLIVEIRA DE ROSA - CPF: *33.***.*18-84 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 00:57

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.
11/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:56

Conclusos para julgamento
06/10/2022 20:28

Conclusos para decisão
06/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:56

Recebidos os autos
30/09/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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