03/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:04

Recebidos os autos
07/04/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:18

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 13:50

Decorrido prazo de AMANDA PERIN VANDERLEI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:50

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:47

Decorrido prazo de AMANDA PERIN VANDERLEI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:47

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 06:52

Publicado Sentença em 29/11/2023.
30/11/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de AMANDA PERIN VANDERLEI em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 11:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034207-53.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 EXECUTADO: AMANDA PERIN VANDERLEI Vistos, A parte autora requereu a busca no sistema Infojud, Bacenjud, Renajud, Siel e Infoseg no intuito de obter o endereço da reclamada.

Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais.

Nesse sentido é a TR do TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO CORRETO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2.

Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1001704-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022).” Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é necessário o exaurimento dos meios postos a disposição para a localização da parte.

Contudo, no caso dos autos, verifico que a demandada foi intimada anteriormente no endereço indicado, conforme id. 105106450.

Nessa linha, o art. 274, parágrafo único, do CPC prescreve: Art. 274 (...) Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Posto isso, considerando o lapso temporal sem a oposição de embargos à execução, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o credor indicar os dados bancários para expedição do alvará judicial, bem como indique outros bens à penhora, sob pena de extinção. Às providências.

Cristiane Padim da Silva Juíza de Direito
16/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 08:29

Decisão interlocutória
10/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 05:21

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
05/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:54

Decorrido prazo de AMANDA PERIN VANDERLEI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 05:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 04:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034207-53.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 EXECUTADO: AMANDA PERIN VANDERLEI Vistos, Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário, DEFIRO o pedido de penhora online, em observância aos arts. 854 e seguintes do CPC.

Realizada a busca via SisbaJud em nome da executada, com reiteração por 30 dias do valor indicado na peça de id. 105473721 verifico que o resultado foi parcialmente positivo, comprovante anexo.

Assim, procedi com a busca de veículos no Sistema Renajud, que também não obtive êxito, comprovante anexo.

Em atenção ao princípio do contraditório, intimo o polo passivo para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concedo 05 (cinco) dias ao demandante para impulsionar os autos, sob pena de arquivamento. Às providências.

Cumpra-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
10/04/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2022 08:24

Decorrido prazo de GLECY KELLY NUNES DE MELO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 08:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:59

Conclusos para decisão
05/12/2022 01:20

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 14:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/12/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:45

Decorrido prazo de AMANDA PERIN VANDERLEI em 21/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:59

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2022 09:51

Publicado Despacho em 27/10/2022.
01/11/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1034207-53.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA ALVES *36.***.*78-00 EXECUTADO: AMANDA PERIN VANDERLEI Vistos etc.

Trata-se de execução extrajudicial.

DETERMINO a CITAÇÃO da parte EXECUTADA para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, POR CARTA COM AR, VALENDO A VIA DESTA DECISÃO COMO CARTA.

Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

INTIMEM-SE as partes, cientificando: - A EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - A EXEQUENTE, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009,in verbis: ENUNCIADO 126 -Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC).

IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, valendo a via desta decisão como CARTA, conforme acima determinado. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
25/10/2022 18:36

Devolvidos os autos
25/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:02

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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